Seção I ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 6 - MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 339808-59.2013.8.09.0000(201393398081) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO SUBTITUTO DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA IMPETRANTE(S) : CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES ADV(S) : MARINA TORRES NEME IMPETRADO(S) : SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIAS 7 - MANDA

Seção I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 Agravo Regimental. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IM-PROVIDO. : ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora de sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo regimental, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. 32 - MANDADO DE SEGURANCA EMBARGOS DE DECLARACAO PROT

Seção I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 DECISAO É dever das autoridades públicas assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito a saúde, que é fundamental e está consagrado nos artigos 6º e 196 da CF, fornecendo, gratuitamente, a terapia medicamentosa necessária ao tratamento do paciente. SEGURANÇA CONCEDIDA. : ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de

Seção I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 em seu nome. Após, mister se faz o envio dos presentes autos ao Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, para que se manifeste acerca dos direitos aqui pleiteados. Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, 26 de setembro de 2013. DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA 5 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 339601-60.2013.8.09.0000(201393396011) COM