Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1970 Neto - Estão presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. Sendo assim, RECEBO A APELAÇÃO interposta no EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, nos termos do artigo 520, “caput”, do Código de Processo Civil, visto que o caso sob julgamento não se enquadra em quaisquer das hipóteses dos incisos I a VII

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1932 como a Defensora do réu do conteúdo desta decisão bem como da expedição de Cartas Precatórias. Intime-se. - Advogados: MARIA MICHELA RICUPITO DE ALBUQUERQUE - OAB/SP nº.:44014; Processo nº.: 441.01.2004.003834-8/000000-000 - Controle nº.: 000342/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO GOMES - Fls.: 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1673 Processo nº.: 441.01.2012.002942-0/000000-000 - Controle nº.: 000335/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON GALVÃO REGINALDO - Fls.: 0 manifeste-se a defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer(em) defesa preliminar, na qual poderá(ão) argüir preliminares, exceções, invocar(em) todas as razões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1880 estatuído pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão. Custas na forma da lei. P.R.I.(...)” - ADV: SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP) Processo 3001207-67.2013.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2853 Advogados: BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ - OAB/SP nº.:246952; CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO - OAB/SP nº.:131128; Processo nº.: 441.01.2005.004286-8/000000-000 - Controle nº.: 000354/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO SILVA FERREIRA - Fls.: 226 - Fls.225: Arbitro em 70% (por cento) da tabela vigent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 2591 Processo nº.: 441.01.2005.004286-8/000000-000 - Controle nº.: 000354/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO SILVA FERREIRA - Fls.: 175 a 176 - Vistos. Preliminarmente, como bem demonstrado pela I. Representante do Ministério Público, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva. Dando impu