TJSP 05/09/2014 -Pág. 1880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1727
1880
estatuído pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão. Custas
na forma da lei. P.R.I.(...)” - ADV: SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP)
Processo 3001207-67.2013.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Thauan Alison Ribeiro Alves - Juntar, no prazo de 05 dias, o depoimento do senhor Edson Felipe Pereira, sob pena de preclusão
da prova. - ADV: MICHELLE SANTOS (OAB 321302/SP)
Processo 3003028-09.2013.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fabio
Faria - Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu Fábio Faria pleiteado por seu defensor. O Ministério Público
opinou desfavoravelmente. Observo que a manutenção da custódia cautelar já foi exaustivamente analisada e fundamentada no
momento da prolação de decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, nos termos dos artigos 311,
312, “caput” e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Deste modo, pelos mesmos fundamentos aduzidos em decisão
anterior, inabalados pelo simples decurso do tempo, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Ciência às partes.
- ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO DRA. LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING
ESCRIVÃ JUDICIAL ELIANE DE LIMA CROFFI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2014
Processo 0000252-92.2010.8.26.0441 (441.01.2010.000252) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Wagner Ribeiro da Silva e outro - Nomeada para defender os interesses do réu no presente feito, compareça
em cartório para tomar ciência de todo o processado, bem como para assinatura de termo de compromisso - ADV: MÁRCIA
RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP).
Processo 0000456-97.2014.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Willian Santos Santana e
outro - Nomeado para defender os interesses do réu Willian, apresente defesa prévia no prazo legal, bem como compareça em
Cartório para assinatura de termo de compromisso - ADV: MOISES DOS SANTOS ROSA (OAB 167830/SP).
Processo 0000465-35.2009.8.26.0441 (441.01.2009.000465) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Ricardo Barbosa Francisco dos Santos - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: CARLOS
LEONARDO PEREIRA LIMA (OAB 260578/SP)
Processo 0000584-98.2006.8.26.0441 (441.01.2006.000584) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - Manasses Vicente de Souza - Expeça-se certidão de honorários ao dativo, a quem arbitro honorários
em 70% do valor da tabela. Após, arquivem-se os autos como já determinado. - ADV: RENATA PADULA MAGALHÃES (OAB
164492/SP)
Processo 0000756-30.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000756) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Gregory Luís da Silva Terra - - Jeferson David Costa - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o réu Jeferson Davi
Costa, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a a Vara de Execuções correspondente e expeça-se certidão
de honorários ao dativo, a quem arbitro honorários em 70% do valor da tabela. Intime-se o réu Gregory Luís da Silva Terra, da
sentença, por edital, com prazo de 60(sessenta) dias. - ADV: ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARCONDES (OAB 193846/
SP), DJALMA MARTINS DA SILVA (OAB 175991/SP).
Processo 0000854-15.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000854) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Antônio Marcos da Silva Gonçalves e outros - Após, intime-se sua defesa para apresentação de razões de
apelação - ADV: DJALMA MARTINS DA SILVA (OAB 175991/SP).
Processo 0000966-57.2007.8.26.0441 (441.01.2007.000966) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edson
de Jesus - Ciência à defesa do retorno dos autos da Instância Superior e do v.acórdão prolatado, do qual fluirá prazo para
interposição de embargos ou recursos. - ADV: LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP)
Processo 0000991-94.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000991) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Jefferson de Oliveira - Apresente a defesa suas alegações finais no prazo legal - ADV: DAVI TELES MARÇAL
(OAB 272852/SP)
Processo 0001139-47.2008.8.26.0441 (441.01.2008.001139) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Roberto
Alves Feitosa - Arbitro honorários ao patrono em 100% do valor da tabela. Expeça-se certidão e após, arquivem-se os autos com
as cautelas de estilo. - ADV: BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP)
Processo 0001445-06.2014.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Matheus Pereira Garibaldo - - Valter Cândido da Silva Junior - Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária
do(s) réu(s), estando ausentes quaisquer das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, designo
audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24 de novembro de 2014 às 15h15min, ressaltando que a nova
redação do artigo 400 do Código de Processo Penal determina que inicialmente serão tomados os depoimentos da vítima,
testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos e por último o interrogatório do(s) réu(s). - ADV: DJALMA MARTINS
DA SILVA (OAB 175991/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP).
Processo 0001445-06.2014.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Matheus Pereira Garibaldo - - Valter Cândido da Silva Junior - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha - Nota do Cartório:
Fica o defensor intimado de que em 20/08/2014 foi expedida carta precatória a Comarca de Joinville-SC, deprecando-se a oitiva
da testemunha de defesa Maria Ferreira dos Santos, sendo consignado que o andamento da mesma deverá ser acompanhado
junto ao juízo deprecado. - ADV: DJALMA MARTINS DA SILVA (OAB 175991/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB
240132/SP).
Processo 0002062-73.2008.8.26.0441 (441.01.2008.002062) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Paulo Roberto Apelian Floripe - Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária do
réu, estando ausentes quaisquer das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, diante da
manifestação do Ministério Público às fls. 213, depreque-se a audiência de Proposta de Suspensão e, caso aceita, a consequente
fiscalização do benefício para a Comarca de São Vicente/SP, onde o réu reside. - ADV: LUCIO SERGIO DOS SANTOS (OAB
263103/SP), DEBORA CRISTIANI FERREIRA REQUEIJO DOS SANTOS (OAB 262978/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º