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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo: 03586/2018, Empreendedor: Cia Setelagoana
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2 o desembolso e acrescida de juros moratórios desde o evento danoso, bem como sejam os Réus condenados, solidariamente, ao pagamento das demais cominações legais. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que flu
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2262 SP), MARCOS VINICIUS DE REZENDE (OAB 136305/SP) Processo 1029718-32.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Eucler Giraldi - Vistos. Comprovou-se a integral satisfação do crédito exequendo. Posto isso, declaro EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 924, II, do Código de Proces
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 685 Processo 1003557-71.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David Paulo Aliexsiei Fernandes - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Fls. 141/145: Manifeste-se a reconvinte sobre a petição do autor/reconvindo. Int. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OA