17 Resultados encontrados 9000551-96.2011.8.26.0014 - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 9000544-07.2011.8.26.0014 9000582-19.2011.8.26.0014 9000869-79.2011.8.26.0014 9000962-42.2011.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 9000551-96.2011.8.26.0014 9000808-24.2011.8.26.0014 9000955-50.2011.8.26.0014 Apelação / Reexame Necessário 0032043-11.2012.8.26.0053 0039761-93.2011.8.26.0053 10ª Câmara de Direito Público Ao Des. Urbano Ruiz Apelação 0000180-53.2012.8.26.0565 0004806-24.2012
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1491 870 0114156-61.2008.8.26.0053/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Augusto Parada - Advogada: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Advogada: Regina Valeria dos Santos Mailart (OAB: 74718/SP) - Advogado: Eliezer Rodrigues de França Neto (
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 264 9000515-54.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1008751944; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Jose L
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1154 Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) 9000350-07.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator: Des.: José Maria Câmara Junior - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Leopoldo Vasiliauskas Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 229 9000515-54.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1008751944; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Jose L
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 978 Nº 9000511-17.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Inter Saude Assistencia Medica Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo A
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1559 Leopoldo Vasiliauskas Neto - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/2013
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 816 prazo prescritivo qüinqüenal para a cobrança correspondente. Mero auto de infração relativo à falta de pagamento desse tributo não interrompe o curso prescricional”. (AC 852.520-5-0, Rel. Ricardo Dip). Nesse sentido, precedentes do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. TRIBUTÁRIO.