Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 655 9000921-54.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Reinaldo Miluzzi - Revisor Maria Olívia Alves - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) 0017687-16.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Rei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1135 152 271899/SP); Apelado: Aparecido de Alencar Moreira; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Hélio Navarro de Albuquerque Neto (OAB: 262656/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) (Procurador); 9001533-26.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1270 1167 Neisser (OAB: 206341/SP) (Fls: 6) 9001488-22.2010.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Reinaldo Miluzzi, Revisor: Desª.: Maria Olívia Alves - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Joao Fernando Osti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 1512 Nº 9000921-54.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E R