TJSP 02/03/2012 -Pág. 152 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1135
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271899/SP); Apelado: Aparecido de Alencar Moreira; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Hélio Navarro de
Albuquerque Neto (OAB: 262656/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Renato Manaia Moreira
(OAB: 109077/SP) (Procurador);
9001533-26.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 5884/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo;
9001534-11.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 5384/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo;
9001535-93.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 503/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo;
9001536-78.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1165/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001537-63.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 3939/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001538-48.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1531/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001539-33.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 2916/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001540-18.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1136/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001541-03.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 3895/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001542-85.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1255/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001543-70.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1304/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001544-55.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1566/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001545-40.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 565/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001546-25.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1581/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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