Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0017673-86.2012.8.26.0292 0033699-14.2012.8.26.0114 0059360-81.2012.8.26.0053 9001365-11.2011.8.26.0014 9001495-98.2011.8.26.0014 9001630-13.2011.8.26.0014 9001773-02.2011.8.26.0014 9001956-70.2011.8.26.0014 9002003-44.2011.8.26.0014 9002094-37.2011.8.26.0014 0032880-71.2009.8.26.0053 0054214-59.2012.8.26.0053 9001305-38.2011.8.26.0014 9001380-77.2011.8.26.0014 9001594-68

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0017673-86.2012.8.26.0292 0033699-14.2012.8.26.0114 0059360-81.2012.8.26.0053 9001365-11.2011.8.26.0014 9001495-98.2011.8.26.0014 9001630-13.2011.8.26.0014 9001773-02.2011.8.26.0014 9001956-70.2011.8.26.0014 9002003-44.2011.8.26.0014 9002094-37.2011.8.26.0014 0032880-71.2009.8.26.0053 0054214-59.2012.8.26.0053 9001305-38.2011.8.26.0014 9001380-77.2011.8.26.0014 9001594-68

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 9002143-78.2011.8.26.0014 9002178-38.2011.8.26.0014 Apelação / Reexame Necessário 0003126-79.2012.8.26.0053 0029848-87.2011.8.26.0053 Reexame Necessário 0003655-54.2013.8.26.0024 9001416-81.1995.8.26.0014 9000433-58.1990.8.26.0014 9001943-62.1997.8.26.0014 Ao Des. Borelli Thomaz Apelação 0003050-42.2012.8.26.0510 0005572-14.2011.8.26.0272 0011235-48.2013.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1071 12 - 0083504-50.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Souza Meirelles - Agravante: Cicero Tiburcio de Lucena e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) 13 - 9246129-53.2005.8.26.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1000 de São Paulo - Agravado: Cleide Souza Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) 9001587-76.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Fazenda do Estado de São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1214 Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9001651-86.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Mauricio Alves da Costa - Inadmito, pois, o rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1810 Nº 9001956-70.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Leandro Marinny Lage Balducci - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1481 640 Indiscutível a relevância da satisfação do crédito da Fazenda e a concessão de meios hábeis ao seu efetivo recebimento. Entretanto, a suspensão do processo executivo permitida pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, não pode se prolongar ilimitadamente no tempo, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica. A manu