Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3439 julgado. Entretanto, verifica-se que existe recurso pendente de julgamento, impedindo assim o o transito em julgado da decisão de homologação dos cálculos, o que seria necessário para que seja promovida a expedição da requisição de pequeno valor, vejamos jurisprudência nesse sentido:  AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÃRIO DE SENTENÃA. FAZENDA PÃBLICA. EXPEDIÃ�

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 7. DE MAIS A MAIS, NAO SE VERIFICA QUALQUER IRREGULARIDADE NA RAT IFICACAO DOS ATOS DECISORIOS NAO MERITORIOS, QUANDO DECLARADA A I NCOMPETENCIA DO JUIZO QUE OS PRATICOU ORIGINARIAMENTE, POIS A RAT IFICACAO CONSISTE, JUSTAMENTE, NA VALIDACAO DESSES ATOS PELA AUTO RIDADE CONSIDERADA COMPETENTE.(HC 62.485/SP, REL. MINISTRO OG FER NANDES, SEXTA TURMA, JULGADO EM 11/12/2

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DO ART. 310, DO CPP, VINCULANDO-O AOS DEVERES PREVISTOS NOS ARTS . 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO. TENDO EM CONTA A GRAVIDADE DA INFRACAO PENAL, A PROFISSAO E A VID A PREGRESSA DO FLAGRADO, QUE NAO SE REVESTE DE MACULAS, AS EVENTU AIS CUSTAS PROCESSUAIS FUTURAS, ENFIM, LEVANDO EM CONTA O CONCURS O MATERIAL DE CRIMES E OS LIMITES ABSTRATOS

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NR. PROTOCOLO : 405689-87.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2486 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : DANIEL DE FREITAS FARIAS REQUERIDO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ADV REQTE : 29675 GO - PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILV ADV REQDO : 16644 MS - LOUISSE RAINER PEREIRA GIONEDIS DESPACHO : INTIMO-O AS PARTES PARA O EXAME PERICIAL FOI AGENDDADO PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2016,

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 ADO EM QUE SE ENCONTRA, VERIFICANDO SITUACAO ALHEIA AOS FINS TRAC ADOS NO ART. 646, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEM DO DESNECESSA RIO ACUMULO SOBRE O CARTORIO COM AUTOS PARALISADOS, DETERMINO O A RQUIVAMENTO COM AS BAIXAS DE ESTILO, AVERBANDO-SE A PENDENCIA DO DEBITO PRINCIPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ AS CUSTAS E HONORARI OS ADVOCATICIOS, BEM COMO PROMOVENDO-SE A

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR. PROTOCOLO : 393524-28.2015.8.09.0130 AUTOS NR. : 963 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JEAN MARTINS DA SILVA ACUSADO : CLAYTON CHARLES BORBA DA COSTA ADV ACUS : 21738 GO - MOZAIR EUSTAQUIO CAITANO DESPACHO : PROTOCOLO N 201503935242 DESPACHO OFICIE-SE A COMARCA DE JARAGUA, NOVAMENTE, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CART A PRECATORIA. PORANGATU, 17 DE

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 CLS AUTOS N 201400393960 ADOLESCENTES: M.D.D.O. NOTIFIQUE-SE O DEFENSOR DE M.D.D.O. , INCLUS IVE POR TELEFONE, PARA QUE COMPARECA A REUNIAO DE REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO DO ADOLESCENTE, DESIGNADA PA R A O DIA 19/NOVEMBRO/2014, AS 08:00 HORAS APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS GOIANIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 MARIA SOCORRO DE SOUS A AFONSO DA SILVA JUI

Seção II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 8182 11469 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 GO - ANTONIO CARLOS R. DE OLIVEIRA GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : ANTE A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUT OS, COM AS BAIXAS DE ESTILO, RESSALVANDO O POSSIBILIDADE, A QUALQ UER TEMPO, DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL (§ 5º, DO ART. 475-J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MARCIO DE CASTRO MOLINARI, JUIZ DE DIREITO NR. PRO

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 DORIA GERAL DE JUSTICA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA, C OM SEMELHANCA AO PROCEDIMENTO ADOTADO EM RELACAO AS CUSTAS E HONO RARIOS, PROMOVER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM PREVIA AVERBACAO DA PENDENCIA SOBRE O DEBITO PRINCIPAL EM NOME DA PARTE DEVEDORA PEL O CARTORIO DISTRIBUIDOR. POSTO ISSO, ANALISANDO O PROCESSO NO EST ADO EM QUE SE ENCONTRA, VERIFICANDO SITUA

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 O EGRE GIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: MESMO NOS EMBARGOS DE DE CLARACA O COM FIM DE PRE-QUESTIONAMENTO, DEVEM-SE OBSERVAR OS LIN DES TRAC ADOS NO ART 535 DO CPC (OBSCURIDADE, DUVIDA, CONTRADICAO , OMISSA O E, POR CONSTRUCAO PRETORIANA INTEGRATIVA, A HIPOTESE D E ERRO MA TERIAL) ESSE RECURSO NAO E MEIO HABIL AO REEXAME DA CAU SA (STJ, REL MIN DEMOCRITO REINALDO, RESP