11 Resultados encontrados agravo de instrumento justi - em: 10/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2995 Comum Infância e Juventude em: 11/03/2021 REQUERENTE:LUANA RODRIGUES COUTO Representante(s): OAB 24024 - BEIDSON RODRIGUES COUTO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS Representante(s): OAB 20726 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO (ADVOGADO) OAB 21041 - THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO (ADVOGADO) . DECIS?O INTERLOCUT?RIA? Compulsando detidamente os autos, verifico que mesmo ap?s o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2182 preju?zo de seu sustento. ?????????Importa ressaltar, ainda, que o fato da requerente ter advogado particular n?o afasta a presun??o da necessidade do benef?cio, conforme dic??o do ? 4? do art. 99, do CPC. Nesse sentido ? o entendimento: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTI?A GRATUITA PESSOA F?SICA - HIPOSSUFICI?NCIA FINANCEIRA COMPROVADA - CONCESS?O DO BENEF?CIO NECESSIDADE - CONTRATA??O DE ADVOG