Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 813 fins de contagem automática de dados estatísticos.Aguarde-se, pois, o julgamento definitivo, ficando os autos suspensos, providenciando a serventia as anotações determinadas.Int. - ADV: LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), RAFAEL SCARELLI (OAB 367804/SP) Processo 1010363-89.2017.8.26.0048 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 566 RELVAS - Fls. 195/196: em que pesem os argumentos expostos na resposta, não me convenço do desacerto do recebimento da denúncia, ratificando-o, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, anotando não ocorrer qualquer hipótese que permita a absolvição sumária (art. 397 do mesmo código). Designo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 438 jurisprudencial pacífico, o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor (Enunciado 1, FONAJE), sujeitando-se, pois, às regras da Lei 9099/95. O art. 2º da Lei mencionada dispõe que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, ec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 941 526 liberando-se das obrigações pactuadas. Nesse contexto, e como o réu não produziu qualquer testemunho que ratificasse aquele negócio, persiste a presunção emanada do registro do órgão de trânsito, de modo que a preliminar por ele levantada deve ser repelida. Superada essa questão, passa-se a enfrentar o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 751 195 diferença é basicamente a forma: o abandono é tácito e a desistência é expressa.O processo somente deve ser extinto se o ato, cujo cumprimento cabe ao autor, for indispensável para o julgamento da causa; se a sua omissão inviabilizar a análise do mérito. Assim não se deve extinguir o processo se o autor não depositar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 744 pela qual foi notificada extrajudicialmente em 27/09/2006. Aduziram que a requerente é herdeira de um terreno que faz parte da área maior, que inclusive, é maior que o imóvel dos requeridos. Sustentaram, por fim, que os requerentes não comprovaram suas posses ou os pagamentos dos impostos que recaem sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 735 audiências virtuais disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoF azer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; 5) Se o defensor for constituído, caberá a ele garantir a participação do réu e de suas testemunhas civis na a audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 630 nº 7.210/84, lapso que se verificou em 20 de março de 2018. Portanto, o tempo de prisão provisória importa em imediata progressão para o regime semiaberto.Nos termos do art. 387, inc. IV, do CPP, modificado pela Lei nº 11.719/08, por se tratar de crime tentado, sendo a res furtiva restituída à empresa ví

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 688 municipais foram efetuar a abordagem. Em revista pessoal, apreenderam a quantia de R$ 10,00 (dez reais) e, na lixeira, fora encontraram os entorpecentes. A materialidade dos vestígios do crime restou evidenciada pela apreensão dos entorpecentes e pelo auto de exame químico-toxicológico às fls. 98, comprovand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 735 empregador a obrigatoriedade da arrecadação.Ademais, o réu possui ação própria para receber seu crédito e exigir do devedor o cumprimento da obrigação de recolher as contribuições previdenciárias devidas, não sendo esta a seara própria para discutir o caso.Ante o exposto, e considerando tudo o mai