Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 656 público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo “chat” da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a “sala virtual” e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.” 8) Se o caso, re

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo vedado a esses profissionais apreciar aqueles que os periciandos trouxerem em mãos. Fica a parte ciente também de que eventual não comparecimento à perícia deverá ser justificado, independentemente de intimação, no prazo de 5 dias, contados a partir da data marcada para a realização do exame, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A parte autora deverá comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento à p

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O fator previdenciário conjuga as seguintes variantes: idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribuição do segurado do RGPS (art. 29, §7º, da Lei n. 8.213/91, com a redação da Lei n. 9.876/99). A sua “ratio legis” consiste em variar o valor da renda mensal inicial da aposentadoria, favorecendo os que se aposentam com mais idade e tempo de contribuição, e inibindo o benefício àqueles com idade e condições aptas ao trabalho. A Emenda Constitucional n. 20/98 trouxe nova conf