1 Resultados encontrados apenas dois acusados. apelante adriano silva - em: 16/05/2025
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Processos encontrados
24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 a condenação do réu pelo crime de estelionato. – Do STJ. “HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO NA VIA DO HABEAS CORPUS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIA