Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do salário mínimo, estão em situação de vulnerabilidade social. Em suma, o requisito objetivo da renda per capita familiar, por si só, é insuficiente para caracterizar ou afastar a hipossuficiência econômica, a qual deve ser avaliada de forma individualizada à vista do conjunto probatório trazido ao conhecimento do Juízo, nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a parte autora alega que é idosa e não possui meios de prover a própria manutenção nem de

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 16861 Das diferenças salariais por desvio de função. Debate-se o autor contra a r. decisão de origem, sustentando que restou demonstrado que de fevereiro a maio de 2015 teria acumulado a coordenação de mais de uma regional, o que trouxe sobrecarga de trabalho e fez com que ele trabalhasse "por período excessivo", fizesse "viagens não programadas, de urgência, a qualq

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE JANAÍNA GOMES DOS ANJOS IMPETRADO RELATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO ESTADO DE GOIÁS Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5403315.30.2018.8.09.0000 MANDADO SEGURANÇA Nº 5403315.30.2018.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por JANAÍNA GOMES

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 16866 mencionadas, como postulado. Das diferenças salariais por desvio de função. Debate-se o autor contra a r. decisão de origem, sustentando que restou demonstrado que de fevereiro a maio de 2015 teria acumulado a coordenação de mais de uma regional, o que trouxe sobrecarga de trabalho e fez com que ele trabalhasse "por período excessivo", fizesse "viagens não prog

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 05 de Abril de 2019 – 19 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG – PL 024/2019, PP 016/2019, ARP 007/2019, torna público aos interessados a realização do proc. licitatório. Objeto: Aq de tanque “tipo pipa”, sem uso, nova de fábrica, para atendimento das necessidades do Município. Tipo: Menor preço ítem. Entrega dos Envelopes: 23/04/2019 as 08:00 h. Maiores informações tel: 31-35362233. Edital

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 133 ZANDONA): "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Participaram deste julgamento: Pede-se vênia para apresentar divergência em relação ao capítulo da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (Presidente da (Brenco/Odebrecht). 2ª Turma); A retrospectiva da marcha e dos atos processuais contribui para a Desembargador Ric

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1929 O embargante alega que esta e. 1ª Turma, ao excluir as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, não se pronunciou acerca da alegação em contrarrazões de que as normas coletivas prevêem a redução dessa pausa para descanso e refeição para 1 hora, não para 30 minutos. Conheço dos embargos de declaração, porque atendidos os Com razão

Caderno único ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6552 041/101 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente do dia 18/10/2019 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: 43/2018 – SEI n.º 0014252-24.2018.8.23.8000. ADITAMENTO: Primeiro Termo Aditivo. ASSUNTO: Prestação de serviços para realização de eventos (Apresentação Artísticas e musicais) do Poder Judiciário de Roraima. CONTRATADA: M.E.D Comércio e Serviços LTDA - CNPJ: 15.799.830/0001-06. OBJETO DA ALTERAÇÃO:

Administrativo ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 2.9.Comunicação 6 2.10.Manutenção do Serviço 7 3.Aprovação 7 Este documento contém um exemplo de SLA para o serviço de Correio Eletrônico e sua disponibilidade. Não é recomendado que todos SLAs contenham todas as seções presentes nesse modelo. É sugerido que essa abordagem seja considerada na elaboração do modelo de documento, mas que só sejam abordados te

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 17576 Pretende o reconhecimento do vínculo jurídico de emprego com a reclamada, bem como a sua condenação nas parcelas daí Conheço do recurso ordinário, eis que preenchidos os pressupostos decorrentes. legais de admissibilidade. Isenta do recolhimento das custas processuais (ID 01fd1bb, página A reclamante pretende ver reconhecido o vínculo empregatício com 13)