Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a pessoa responsável pelo seu fornecimento advertida de que no caso de descumprimento desta ordem, no prazo acima estipulado, sem justo motivo, poderá responder pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).Ademais, deverá o autor, também no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, justificar o critério utilizado para atribuir o valor à causa ou, se for o caso, para retificá-lo, devendo, também, justificar o critério utilizado.O valor da causa deve ser correspondente

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 1264 Despacho PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RTOrd-0000223-44.2015.5.14.0411 AUTOR ALECSANDRA SILVA DE LIMA RÉU MUNICIPIO DE BRASILEIA JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - ALECSANDRA SILVA DE LIMA - MUNICIPIO DE BRASILEIA O Município de Brasiléia deixou de cumprir a decisão de ID nº 4b43e1a, não tendo comprovado em Juízo a implantação do piso

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

118 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.941 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORLENILDO OLIVEIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2021 ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 000035359.2021.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: RAQUEL LEITE DOS SANTOS - RECLA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139- Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2432 Vitima: Crislane Da Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO ________________________________________ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000486-61.2020.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: BEL. LIA MARIA PAIM DAS VIRGENS e outros Advogado(s): INVESTIGADO: DEVID AMORIM

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2891 457 palavras I G de F, com quem conviveu, de causar-lhe mal injusto e grave. [...] Ante o exposto, denuncio MÁRIO BARBOSA DOS SANTOS FARIA como incurso no artigo 147, c.c. artigo 61, II, f do CP, observando-se a disciplina da lei 11.340/06”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 di

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo EXPEDIENTE DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Juiz de Direito: Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira Diretor de Secretaria: Bruno Correia da Costa Barros Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.13.1.005361-3 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: ALEXANDRE AMORELLI DE ALBUQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 11 Elisangela de Oliveira em privativa de liberdade, a ser cumprida em REGIME ABERTO, em Prisão Domiciliar, já que nesta Circunscrição Judiciária não existe infraestrutura para cumprimento da pena em Casa de Albergado, mediante as seguintes condições: I - Não alterar o seu endereço e/ou se ausentar dest

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086- Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 3/ Página 682 A denúncia foi recebida na data de 15 de fevereiro de 2013, sendo esta a última causa de interrupção da prescrição, conforme disciplina o artigo 117, inciso I, do Código Penal. Ademais, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses impeditivas da prescrição previstas no artigo 116 do diploma penal. Portanto, a extinção da punibilidade, com força no artigo

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 9/2018 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Jales, fica a parte autora intimada a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, através da juntada de cópia legível de seu COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, a exemplo de fatura de energia elétrica, água ou telefone, considerado idôneo quando emitido em até 180 dias anteriores ao ajuizamento da ação (em caso de apresentaç

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 406 Nessa esteira, a denúncia foi recebida na data de 17 de março de 2014, sendo esta a última causa de interrupção da prescrição, conforme disciplina o artigo 117, inciso I, do Código Penal. Ademais, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses impeditivas da prescrição previstas no artigo 116 do diploma penal. Portanto, a extinção da punibilidade, com