Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 SER ALTAMENTE REPROVáVEL, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O CONDENADO ERA PLENAMENTE IMPUTáVEL à éPOCA DOS FATOS, MAIOR E CAPAZ, ALéM DE TER POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DOS ATOS QUE COMETEU, SENDO-LHE PLENAMENTE EXIGíVEL PELA LEGISLAçãO QUE ADOTASSE CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; QUANTO AOS ANTECEDENTES, O RéU é POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME FLS 44/

Seção III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 37 DEMONSTRA NãO HAVER QUALQUER OUTRO PROCESSO EM SEU DESFAVOR; QUANTO à CONDUTA SOCIAL, DEMONSTRA-SE NORMAL à SOCIEDADE NA QUAL CONVIVE, NãO HAVENDO NADA DESABONADOR NESSE SENTIDO; QUANTO à PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORá-LA EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA TANTO; QUANTO AOS MOTIVOS, Já SãO PUNIDOS PELO PRóPRI

Seção III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 37. DESSA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO. 38. EM OBSERVâNCIA à REGRA DO ARTIGO 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO AGORA A AFERIR AS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. DESTARTE, EM FACE DA VERIFICAçãO DA CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DE TER O RéU CONFESSADO A AUTORIA ESPONTANEAMENTE QUANDO

Seção III ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 COMPORTAMENTO DA VíTIMA, TENHO-O COMO DESFAVORáVEL AO CONDENADO, POSTO QUE A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO CRIMINOSO 58 DESSA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, EM SUA MAIORIA DESFAVORáVEIS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO 59 EM OBSERVâNCIA à REGRA DO ARTIGO 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO AGORA A

Seção III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1343 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 NOS PRESENTES AUTOS. NãO HAVENDO CAUSA DE DIMINUIçãO OU DE AUMENTO A SEREM ANALISADAS, FIXO A PENA EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA. 3.1.3 EM RELAçãO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNIçãO DE USO PROIBIDO (ARTIGO 16, DA LEI N. 10.826/2006) QUANTO à CULPABILIDADE, O CONDENADO ERA PLENAMENTE IMPUTáVEL à éPOCA DOS FATOS, MAIOR E CAPAZ Q

Caderno único ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2012 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2012 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Juiz de Direito Substituto: Aragone Nunes Fernandes Diretor de Secretaria: Rafael de Sousa Branquinho e Assis Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 110342-7/06 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLIC

Caderno único ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 Liberdade por 2 (duas) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, cujo cumprimento se dará em igual período da pena de reclusão e em condições a serem estabelecidas pelo Juízo da VEPEMA. Do denunciado AMINTO RAMIRO DA SILVA: Tendo em vista os termos do art. 59 do Código Penal, passo a considerar as circunstâncias judiciais: A culpabilidade como juízo de censura e reprovação social restou comprovada, entretanto, nos limite

Caderno único ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de novembro de 2010 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010 Juíza de Direito: Gislene Pinheiro de Oliveira Diretora de Secretaria: Dora Aparecida de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 96625-8/07 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FRANK DE OLIVEIRA SOUZA. Adv(s).: DF027410 - ALDSON PEREIRA DE C

Caderno único ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de julho de 2016 a pena em 1/3 (um terço) e fixo-a definitivamente em 04 (quatro) anos de detenção e multa, equivalente a 2,66% (dois vírgula sessenta e seis por cento) do valor contratado.b) do crime previsto no art. 312, §1º, do Código Penal Proferida a condenação, nos termos dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à individualização da pena.À vista da culpabilidade como fator influenciador da rep

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03. Atenta às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo a individualização da pena. . 1251