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22 – quinta-feira, 28 de Julho de 2016 diário do executivo do servidor Damiao Oliveira Santos, MaSP: 1376002-0. Lotação Presidio de Ituiutaba, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, nível I, grau A, nos termos do art.38, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952. Belo Horizonte, 21 de julho de 2016. SÉRGIO BARBOZA MENEZES Secretario de Estado de Defesa Social 27 8624
58 – quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Extrato de Contrato Contrato Administrativo Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Presídio Antônio Dutra Ladeira – Ribeirão das Neves/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 04 de julho de 2014. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 126.067,76 (cento e vinte e seis mil sessenta e sete reais