TJMG 28/07/2016 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 28 de Julho de 2016

diário do executivo

do servidor Damiao Oliveira Santos, MaSP: 1376002-0. Lotação Presidio de Ituiutaba, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, nível I, grau A, nos termos do art.38, Parágrafo Único, do Decreto
Estadual nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2016.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
27 862453 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1249263-3, JHEMERSON RICARDO LIMA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO DE SETE LAGOAS, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO NOSSA SENHORA APARECIDA.
MASP 1392819-7, JHEMERSON GUJASKI DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível
Superior, de CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM ALCOOL
E DROGAS, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
27 862431 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1377028-4, ANA PAULA MARTINS OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de
PRESIDIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, para PRESIDIO
DE PASSOS.
MASP 1215156-9, CLÁUDIA MORAES COSTA CORREA, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Odontologia, de
CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para PRESIDIO DE LAGOA SANTA.
MASP 1221014-2, EUCLIDES CELSO DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para CARCERAGEM FÓRUM CONTAGEM.
MASP 1310795-8, JULIANO SILVA MACEDO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CARCERAGEM FÓRUM
CONTAGEM.
MASP 1206505-8, RICARDO JULIO CORREA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE OURO
PRETO, para PRESIDIO DE MARIANA.
MASP 1392740-5, ROSINEI SILVEIRA FREITAS, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS, para PRESIDIO DE SÃO SEBASTIÃO
DO PARAISO.
MASP 1380672-4, WARLLEY HARRISON FERREIRA CLIMA DE
JESUS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BETIM, para CARCERAGEM FÓRUM CONTAGEM.
MASP 1376325-5, WESLEY NEANDER GODOY PELUCCI, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, para CARCERAGEM FÓRUM
CONTAGEM.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
27 862426 - 1
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 083/2015, publicada no “Minas Gerais” em
16/12/15, em desfavor do prestador de serviços, na função de Enfermeiro, I.L.F., MASP 1.330.886-1, determina o ARQUIVAMENTO dos
autos pela perda do objeto.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUAPI e à SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
27 862839 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) no uso de suas atribuições,
considerando a determinação contida no Edital SEPLAG/SEDS Nº
08/2013 e no Regulamento do Curso de Formação Técnico Profissional
- 6ª etapa do Concurso Público para Provimento do Cargo da Carreira
de Agente de Segurança Penitenciário,RESOLVEM:
1. DESLIGAR do Curso de Formação Técnico Profissional, o candidato Messias da Cruz Mendes nº de inscrição 1036640-7, por ter atingido 04 (quatro) pontos decorrentes do cometimento de transgressões
disciplinares de natureza média, nos termos do inciso III do Art. 24, do
Regulamento do Curso de Formação Técnico Profissional.
2. EXCLUIR o referido candidato do Concurso Público para Provimento do Cargo da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário, por
ter sido desligado da 6ª Etapa do Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, nos termos do item 15.3, do Edital de abertura.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2016
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Defesa Social
27 862855 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI

27 862362 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1133706-0, DENISE FERNANDA BATTAH MENDES, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Administrativo, de PRESIDIO DE SANTA LUZIA, para PRESIDIO
DE LAGOA SANTA.
MASP 1395076-1, EDSON JOSÉ CHILES DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Administrativo, de PRESIDIO DE CATAGUASES, para PENITENCIARIA ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1389445-6, FRANCISCO CARLOS DE SOUSA LIMA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1387209-8, GIOVANI AURELIO TOMAZ, referente ao cargo
Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de PRESIDIO DE CAMPO BELO, para PRESIDIO DE
LAVRAS.
MASP 1079816-3, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Administrativo, de PRESIDIO DE ABRE CAMPO, para CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA.
MASP 1175902-4, JOBER GABRIEL DE SOUSA, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE, para SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO
AO PRESO.
MASP 1383684-6, JUSSARA APARECIDA DE CARVALHO MEYER
PIRES, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa
Social - Auxiliar Administrativo, de PRESIDIO DE OURO FINO, para
PRESIDIO DE POUSO ALEGRE.
MASP 1380450-5, LARISSA ARAUJO GUEDES, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de PRESIDIO
DE NANUQUE, para PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO
DE PAULA.
MASP 1392537-5, ZORAIDA MORAES DIAS QUEIROS, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de
PRESIDIO DE GUANHÃES, para PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
MASP 1213958-0, VÂNIA FRANCO BARROS, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente Social, de
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 050/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 1079787-6 JEAN CARLOS DA SILVA, ASP, II/D, tendo em vista
alteração da data de início, ato Nº 045/2016 publicado em 22/06/2016,
a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 04/07/2016.Leia-se:por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2016.
MaSP 377853-7 VALERIA DA SILVA ESTANISLAU, ASP, II/H,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 038/2016 publicado

REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
16/04/2016, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1382556-7, IRAILDES NEVES DE MOURA, por interesse da
Administração Pública.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
27 862680 - 1

em 19/05/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 25/06/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir
de 18/07/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 030/2016
ANULA NO ATO Nº 088/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1224455-4 RAFAEL OLIVEIRA BRANDAO, ASP, I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 19/05/2016,
tendo em vista memo RH/PRMOC nº 173/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
042/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1393477-3, ALEX JUNIOR SOUZA DE JESUS, ASEDS, I/A,
a contar de 11/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1222657-7, BRUNO ATHOUGUIA HIPOLITO, ASP, I/C, a
contar de 24/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1246612-4, FABRICIO SYLVIO BARBOSA DE ALMEIDA,
AGSE, I/C, a contar de 25/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1388411-9, FAGNER LUCIO GUIMARAES, ASP, I/A, a contar de 11/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1376159-8, WESLEY ABILIO IZIDORO, ASP, I/A, a contar de
24/06/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 022/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1377650-5, CARLOS ALEXANDRE SOARES, ASP, I/A, para
CARLOS ALEXANDRE SOARES FONSECA.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 039/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1279849-2 FERNANDA BRAGA DOS SANTOS, ASP, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 06/06/2016.
MASP 547487-9 TANIA FATIMA MENDES SOARES, ASP, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 03/07/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 041/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1133761-5, CARLOS ALESSANDRO DE CARVALHO, ASP,
I/C, a contar de 21/06/2016.
MASP 1381277-1, ROBSON MARTINS DE SOUSA, ASP, I/A, a contar de 07/07/2016.
MASP 1178474-1, VAGNER DOS SANTOS, ASP, I/C, a contar de
16/06/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 039/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1213060-5, JESUS CHRISTY CORREA, ASEDS, I/D, a contar de 26/05/2016.
MASP 905377-8, LUIZ CARLOS PEREIRA LEITE, ASP, III/I, a contar de 25/06/2016.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2016.

Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13
inciso II da Lei nº 18.185/2009:
Subsecretaria de Administração Prisional
MASP
CPF
FUNÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA
ISABEL PEREIRA DA CONSOLAÇÃO DORES 10779130 030588256-25
PENITENCIARIO
THAYS GOUVEA DE CASTRO FARIA
13080049 079467806-80
ASSISTENTE SOCIAL
AGENTE DE SEGURANÇA
MARCO ANTONIO NUNES MACIEL
11013711 037164346-55
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
WALTER BRENO DA SILVA COELHO
12665287 052538476-69
PENITENCIARIO
CARINA DE SOUZA
13425871 089569516-24
ASSISTENTE SOCIAL
AGENTE
DE SEGURANÇA
RAMON ALESSANDRO ALVES
13383831 072647976-43
PENITENCIARIO
AGENTE
DE SEGURANÇA
CARLO GIANINNI CASADEI SILVA
13702238 095292316-52
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
RONALDO GALVINO PEREIRA
13115985 086470726-69
PENITENCIARIO
KAREN TERESA ARANTES
12902177 097608796-03
AUXILIAR DE DENTISTA
AGENTE DE SEGURANÇA
ANNA PAULA VIEIRA LENZI
10798874 043017206-00
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
IVAN RIBEIRO GOMES
13196860 035632106-16
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
MATEUS CARDOSO BENENCASE
12638920 103352766-10
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
LAZARO REIS HEREDIA
13145925 092190716-81
PENITENCIARIO
NOME

DATA FIM
30/06/2016
05/07/2016
14/07/2016
10/09/2015
01/07/2016
24/07/2016
20/06/2016
07/07/2016
27/07/2016
20/07/2016
20/07/2016
25/07/2016
19/07/2016

Minas Gerais - Caderno 1

ANTONIO NUNES FIUZA

10781417

400778966-53

FABIANA FERREIRA PEDROSO

12826798

892974406-06

FAUSTO DAMIAO SILVEIRA BARBOSA

12389078

075401886-50

AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO

Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas
MASP
CPF
FUNÇÃO
11958600 048329406-35
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANÇA
TIAGO RODRIGUES DE SOUZA
12290565 062891976-06
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
JUNIO FREDERICO PEREIRA NEUBANER
14026520 099010236-02
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
GILMAR MARCOLINO DO SANTOS
10788743 512377686-91
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE
DE SEGURANÇA
VANTUIR ARRUDA DE CASTRO
14025928 671129946-91
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
PAULO PROFETA DE SOUZA
11203924 520267016-87
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE
DE SEGURANÇA
DANILO DE SOUZA
12357844 033498801-26
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE
DE SEGURANÇA
GERALDO AUGUSTO E SILVA
13410154 111406166-25
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE
DE SEGURANÇA
ARLEI ALVES DA SILVA
13409628 092382886-90
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
WEBSON PEREIRA SANTOS
14026108 016440636-03
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
CLEITON RAFAEL SANTOS CRUZ
14026512 102737426-39
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
ALENCAR SOARES DO NASCIMENTO
14027072 091822786-01
SOCIOEDUCATIVO
NOME
HELIDA PEREIRA NEVES

15/07/2016
06/07/2016
18/07/2016

DATA FIM
06/07/2016
23/06/2016
22/07/2016
21/07/2016
29/06/2016
01/07/2016
22/07/2016
22/07/2016
22/07/2016
22/07/2016
22/07/2016
22/07/2016
27 862629 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382571-8, Margarida de Fátima Raymundo, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 29/01/1997 com vigência em 15/10/1996 e 3º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001 com vigência em 14/10/2001,
conforme nota técnica nº. 54/2016; Masp 0384545-0, Ângela Maria
Ribeiro Junqueira Luz, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
22/06/2016 com vigência em 26/10/1993, 3º quinquênio adm., publicado em 22/06/2016 com vigência em 25/10/1998, 4º quinquênio adm.,
publicado em 22/06/2016 com vigência em 24/10/2003, 5º quinquênio adm., publicado em 22/06/2016 com vigência em 22/10/2008 e 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados
em 22/06/2016 com vigência em 21/10/2013, conforme nota técnica
nº. 360/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382571-8, Margarida de Fátima
Raymundo, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 27/10/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 25/10/1996 e 3º quinquênio adm., a partir de 24/10/2001; Masp 0384545-0, Ângela Maria Ribeiro Junqueira
Luz, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 27/10/1993, 3º quinquênio adm., a partir de 26/10/1998, 4º quinquênio adm., a partir de
25/10/2003, 5º quinquênio adm., a partir de 23/10/2008 e 6º quinquênio
adm., a partir de 22/10/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382571-8, Margarida de Fátima
Raymundo, a partir de 22/10/2013.
26 862318 - 1
Expediente do Sr. Secretário
Retificação à publicação de 27/07/2016 Pág. 10 Col. 02
Ref.: Licença para promoção de campanha eleitoral.
Onde se lê:
JOSEFINA ALMEIDA – MASP 919.466-3
SRS/JANUÁRIA
Leia-se:
VANESSA JOSEFINA ALMEIDA – MASP 919.466-3
GRS/JANUÁRIA
27 862861 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 17/2016/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 17/2016, referente ao produto: Feijão Carioca; marca: Belo Grão;
data de fabricação: 23/05/2016; data de validade: 25/10/2016; lote:
408, empacotado por: Beneficiadora de Alimentos Paraibuna Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o número 11.065.377/0001-45, localizada à rua
Oito, nº 115, Bairro São Sebastião, CEP: 32.150-050, Contagem/MG,
por representar risco de agravo à saúde da população em virtude da
presença de resíduo de Pirimifós-Metílico, agrotóxico não autorizados
para a cultura do produto em questão de acordo com a Resolução MS/
ANVISA nº 165, de 29 de agosto de 2003, conforme evidenciado no
laudo de análise nº 1385.1P.0/2016, emitido pela Fundação Ezequiel
Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado (FUNED/
LACEN-MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
27 862448 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 3842630, IEDA DE SOUZA,, a
partir de 24/06/2016.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp.1040121-4 , AGUEDA AMORIM CORREA LOUREIRO DE SOUZA, servidora da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais FHEMIG, pela remuneração do cargo efetivo de Analista de
Gestão e Assistência a Saúde, acrescida de 50% do cargo em comissão
de DAD-9 SA1100246, a partir de 25/07/2016.
27 862862 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 914.448-6, Antônia Irlei Parrella, a partir de 20/04/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 373.153-6 Bernadete Marquito Monteiro, a partir de 18/07/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-A
Masp. 914.914-7 Raul Conde Carvalho, a partir de 07/07/2016, referente ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-D

Masp. 372.575-1 Luiz Gonzaga de Oliveira, a partir de 18/07/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E
Masp. 384.136-8 Maria do Carmo Marcelino Martins, a partir de
18/07/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 388.110-9 Marli Borges Alves Beserra Estevam, a partir de
04/07/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 18/2016/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 18/2016, referente aos produtos: TODOS; marcas: TODAS; data de
fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzidos pela empresa: Integral Pharma Indústria e Comércio de Produtos
Naturais Ltda. - ME, sito à Rua Joana Angélica, nº 50, Bairro Primeiro
de Maio, Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.258.151/0001-44, por representar potencial risco de agravo à saúde, em virtude de serem produzidos por empresa clandestina, localizada em endereço desconhecido e
sob condições higiênico-sanitárias desconhecidas, contrariando o que
determina os arts. 83 e 85 da Lei Estadual nº 13.317/99, conforme atesta
o Ofício GEVIS-P/EXTER/nº 168/2016.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
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Republicada por conter incorreções.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEE-MG Nº202 DE 14 DE
JULHO DE 2016
Institui os Grupos de Trabalho Intersetoriais Municipais (GTI-M)
do Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito do Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- o Decreto Federal nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que institui o
Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para
a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica
por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
- a Portaria Interministerial nº 675/MS/MEC, de 4 de junho de 2008,
que institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola;
- a Portaria Interministerial nº 1.413, 10 de julho de 2013, que redefine
as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE)
por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo
incentivo financeiro para custeio de ações;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde na forma dos blocos de financiamento, com respectivo e controle;
- a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS); e
- a Portaria GM/MS nº 364, de 8 de março de 2013, que redefine a
Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola),
de periodicidade anual, e o respectivo incentivo financeiro e a adesão
ao PSE;
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir os Grupos de Trabalho Intersetoriais Municipais
(GTI-M) nos Municípios que aderirem ao Programa Saúde na Escola
(PSE).
§1º É de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e
das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios constituírem os
GTI-M responsáveis pela gestão do PSE no território.
§2º O Grupo de Trabalho de que trata o caput possui caráter consultivo e propositivo.
Art. 2º Os GTI-M do PSE do Estado de Minas Gerais deverão ser compostos de forma intra e intersetorial, sendo suas atribuições:
I - apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos
financeiros;
II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos
projetos políticos pedagógicos das escolas;
III - definir as escolas públicas federais, estaduais e municipais a serem
atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção
Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;
IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes
das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;
V - subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso pelos
Secretários Municipais de Educação e de Saúde;
VI - participar do planejamento integrado de educação permanente e