Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 0701157-76.2016.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RENAULD CAMPOS LIMA EXECUTADO: MARIA JOSE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, em face do certificado pelo oficial de justiça, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do réu, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do fei

Caderno único ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016 desprovido. (20120710206837APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 21/07/2016. Pág.: 154/172) Portanto, observo que a segunda autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar seu fato constitutivo do direito, na forma do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Sem a prova do alegado ato ilícito, improcede o pedido condenatório formulad

Caderno único ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016 necessárias para a citação e intimação da parte executada nos termos do despacho de id. 3182899. Publique-se. Intime-se. Águas Claras/DF, 30 de agosto de 2016. REGINALDO GARCIA MACHADO Juiz de Direito Nº 0701794-27.2016.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA. Adv(s).: DF31630 - INALDO JOSE DE OLIVEIRA, DF33639 - ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE. R:

Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701794-27.2016.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA EXECUTADO: SILMARA ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 (436) SUELI APARECIDA MACHADO PAIXAO DSB INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento sumaríssimo da Lei n.º 9.099/95, na qual são partes as pessoas acima especificadas. Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimado(s) a promover(em) a(s) diligências que lhe(s) competiam, a parte autora quedou-se

Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 de provar a entrega tempestiva das obras, ou seja, que esta entrega tenha ocorrido até 23/04/2014, ônus este que lhe incumbia por força do art. 373, II, do CPC. Assim, a ré fica sujeita à reparação dos danos causados aos autores, por manifesto vício do serviço realizado, conforme asseguram as regras contidas nos art. 6º, VI e 14 do Código de Defesa do Consumidor. Sobre o tema, destaco o segu

Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 FERNANDA NUNES MOURA DECISÃO Indefiro os pedidos formulados pela parte autora de pesquisa junto aos sistemas informatizados para localização da parte ré, uma vez que é dever da demandante fornecer ao Juízo o endereço correto da parte contrária, a fim de viabilizar a citação, nos termos do art. 14, § 1º, inc. I, da Lei 9.099/95. Mais do que isso, o endereço da parte adversa é requisito da