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Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1421 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal e nos termos do artigo 74, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, e JULGO admissível o prosseguimento da pretensão acusatória deduzida nesta ação penal, na denúncia, nos seguintes termos: a.- no dia 13 de julho de 2008, por volta das 22h15, na Rua Cel
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 1392 114.02.2007.004254-5/000000-000 - nº ordem 765/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A X LAN CHILE - LAN AIRLINES S.A. E OUTROS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 05 dias eventuais requerimentos. Na inércia, arquivem-se os autos. - ADV PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACH
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2193 3050 menor, haja vista que o estudo social já foi realizado (fls. 114/117 e 125/126).Por fim, depreque-se a oitiva das testemunhas da requerida (fls. 70).Int. - ADV: AMANDA CRISTINA ORLANDIN (OAB 289256/SP), ANEZIO VIEIRA DA SILVA (OAB 95944/SP) Processo 0003990-93.2011.8.26.0428 (428.01.2011.003990) - Procedimen