Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 24136 cargo de gerencia. Contudo, mesmo que se descaracterizada o DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL cargo de gerencia, haveria de ser considerada a alteração unilateral A reclamante alega que laborava na mesma função e com a mesma do empregador, restando prescrito o direito as citadas horas extras. produtividade da paradigma Rosa Hissako Omai Noboli. No entanto, Sem razão

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 132 Já a reclamada, em sua defesa, menciona que aconteciam em alguns feriados (19/03, 25/03 e 04/06) e autoriza em outros "plantões dentro da sede da empresa reclamada, em vésperas de feriados, desde que haja acordo prévio com o SINDCON (15/08, alguns feriados, devidamente indicados em Convenção Coletiva, 12/10 e 02/11). Os feirões, por outro lado, são disciplina

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 23840 assim, o mesmo não era elegível para recebimento da verba em DOS ALEGADOS PAGAMENTOS EXTRAFOLHA - DOS comento. PRÊMIOS DE MONTAGEM E DE ENTREGA - DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, XXVI, DA CRFB Alude que, para recebimento da PLR deveria ser verificada a assiduidade do empregado tendo como termo inicial a data de Insurge-se a reclamada contra a r. sentença que determi

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 23834 relativa a CCT 2017/2018. Ademais, a testemunha do demandante disse que 'foi ajudante do reclamante por um ano' (item 2), ou seja, há na reclamada Com razão. funcionários contratados especificamente para a função de ajudante, o que denota que o autor, além da sua função O MM. Juízo Originário deferiu o pagamento de 02/12 de PLR, (motorista), exercia uma fun

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 228 para apuração das horas extras dos comissionistas em sua de pagamento de uma hora de intervalo intrajornada procedente Cláusula Décima Quarta, in verbis: suprimido no período compreendido entre 19/02/2015 e 10/11/2017, “CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS HORAS EXTRAS DOS acrescido com adicional convencional de 60% e repercussões em COMISSIONISTAS repouso sema

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 68 requisitos para concessão da estabilidade provisória, qual seja, que a função para a qual tiver sido reabilitado seja compatível e 2.2 Mérito aplicável à categoria econômica suscitada e que o salário será igual ao que a empresa praticar para a nova função do reabilitado. Os ACORDO COLETIVO. NULIDADE DE CLÁUSULAS. réus tentam normatizar a estabilidade provis�

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 ADVOGADO TESTEMUNHA TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) MARCILON EMIDIO VAZ 2153 Comércio Varejista no Estado de Goiás, com vigência de 01/04/2014 a 31/03/2015, que abrange aos empregados no Comércio no Plano da CNTC em Goiânia, estabeleceu os critérios Intimado(s)/Citado(s): - ROBERT ADENAUEE DIVINO E SILVA para apuração das horas extras dos comiss

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1339 que estabelece a norma coletiva em sua Cláusula décima quarta, fls. 37 e ss. Isto posto, em Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) II - Conclusão Eridson João Fernandes Medeiros, com a presença do Juiz Convocado Luciano Athayde Chaves (Relator), do(a)(s) Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(s) Dese

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 710 "CLÁUSULA OITAVA - CÁLCULO DOS COMISSIONISTAS Prossegue dizendo que "não há dúvidas que o disposto na norma coletiva é incompatível com o nosso ordenamento jurídico, motivo Os cálculos de quaisquer parcelas dos empregados comissionistas, pelo qual não há que se falar em prevalecer o disposto na CCT tais como: férias, 13º salário, indenização etc., serão

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 AUTOS: 0011488-72.2014.503.0156 1405 Pretende a reclamante a nulidade do contrato de experiência, reconhecendo-o como contrato por prazo indeterminado, com o consequente pagamento das verbas CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO rescisórias com a projeção do aviso prévio indenizado e retificação da CTPS, pois dispensado após 75 dias de labor, send