Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 722 IMÓVEIS, AVERBAÇÃO DA HIPOTECA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI Nº 9.492/97. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NOTIFICAR Mérito AS PARTES. NADA MAIS." Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário conforme ID. 7e99073. A reclamada apresentou contrarrazões, ID. 844be27. Os aut

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1778 Auxílio creche Ao contrário, a Autora comprovou que esteve na reunião do colegiado realizada no sábado (03/10/2015 - ID f8d8457 - pág. 2) e A Reclamante pede o pagamento do auxílio creche previsto na no domingo (22/05/2016 - id f8d8457). cláusula 4ª da CCT 2017/2018. Alega que nunca o recebeu. Destes termos, considerando que a Autora se desincumbiu do ônus

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região computar na jornada de trabalho esse tempo de efetivo serviço. 1404 ao caso de cláusula com mesmo teor acima transcrito, impossível prover o apelo, no ponto. Ademais, a testemunha de iniciativa obreira declarou que "chegava na Alusa por volta das 06h20; que depois que deixava os trabalhadores permanecia nas dependências da Alusa, de prontidão". Como se vê, a testemunha

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região pleiteados pela parte autora transcendem, em flagrante excesso, os 1331 como das contrarrazões. valores resultantes da implantação do PCCS. Invoca a aplicação do entendimento consubstanciado na OJ 54 da SDI-1, do TST. Pugna pela limitação do quantumdo valor das obrigações principais. Alega que, acaso devida, apenas poder-se-ia aplicar uma multa única a Mérito cad

Publicações Administrativas ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração no item 14.1 da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO do ajuste celebrado, o qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO 14.1. A fiscalização será exercida no interesse da Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina, por meio do gestor do contrato, a Direção do Núcleo de Tecnologia da Informação/NTI desta Seccional, e por

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 488 vale alimentação é devido exclusivamente "para os funcionários que ser cláusula específica aos trabalhadores da SANTO ANTÔNIO trabalham em área rural e realizam serviços temporários, conforme ENERGIA S.A não dispôs quanto à faculdade da empregadora, previsão do artigo 14, §9º, que diz: "As empresas com frente de GUAPORÉ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 235 O Reclamante alegou, na inicial, que a Recorrida não concedeu a se, a fixar regras claras e objetivas que possibilitem o cumprimento participação nos lucros, conforme previsto na cláusula 9ª da da lei nº 10.101/00, no que se refere à participação dos Convenção Coletiva de Trabalho, requerendo na alínea "g" da trabalhadores nos seus resultados desde 2002,

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 673 provido. (AIRR - 10092-50.2016.5.03.0169, Relator Ministro: Breno as duas primeiras horas extras serão remuneradas com o Medeiros, Data de Julgamento: 04/04/2018, 5ª Turma, Data de adicionalde 50% (cinquenta por cento). As horas que extrapolarem Publicação: DEJT 13/04/2018) este limite de 02 (duas) horas extras serão acrescidas do adicional "AGRAVO DE INSTRUMENT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2160 109 Central de Engenharia e Arquitetura - DCEA, para exercerem a gestão e fiscalização do Contrato nº 026/2018, oriundo do Processo Administrativo nº 2017-10406, devendo representar este Tribunal de Justiça perante a contratada e zelar pela boa execução dos objetos pactuados, cumprindo as atividades de gestão e controle rel

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 1146 pagamento de salários, de modo que não restou comprovado o Desse modo, não consta da inicial pedido de condenação da pagamento do labor extraordinário apontado pelo autor. reclamada ao pagamento de horas extras a partir da 44.ª hora Dispõe a cláusula décima quarta da CCT 2017/2019 (fls. 124/125): semanal. A jornada de trabalho dos Instrutores e empregados