Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região de 2017 não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula. 8 anos de serviços prestados ao mesmo empregador, calculado sobre os salários básicos devidos aos empregados, limitado até o máximo CLÁUSULA QUARTA - RECIBOS DE PAGAMENTOS de 7 (sete) triênios. As empresas fornecerão contracheques ou envelopes de CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE paga

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 444 Diante de tais circunstâncias, percebe-se que inexiste equívoco na deverá fornecer aos seus empregados, vale refeição/alimentação, r. Sentença, em que restou reconhecida a procedência dos pleitos através de cartão/ticket, a ser adimplido até o quinto dia de cada autorais acerca do pagamento das diferenças a título de horas mês. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O v

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 audiência, que: com o pagamento das respectivas horas extras. "(..) que o reclamante coordenava uma equipe, composta de 04 Por tais fundamentos, mantenho a r. Sentença neste ponto. 455 cabistas, incluído o mesmo; que repassava as atividades, que fazia também reparos, trocas e lançamento de cabos e também relatório DO TICKET ALIMENTAÇÃO das atividades; que o recl

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região b) Saldo de salário de dezembro de 2017 (4 dias); 2005 Porém, a convenção coletiva exige a aprovação por parte da maioria absoluta dos empregados da empresa reclamada para que c) Aviso prévio proporcional de 51 dias (art. 1º, parágrafo único da a obrigação de fornecimento de café da manhã seja substituída pelo lei 12.506/2011), com projeção do contrato de

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que somente nas ausências dessas funcionarias é que a autora 374 desde que a prorrogação seja superior a uma hora. exercia função de caixa da suas vendas realizadas", possui maior credibilidade o testemunho da primeira, pois atuava na mesma A reclamada alega que forneceu o lanche nos dias de labor função e estabelecimento da reclamante, tendo esta dito "que extrao

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 354 30% (trinta por cento) do salário do empregado, utilizados PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, suscitada pela reclamada exclusivamente para aquisição dos itens da cesta básica." principal; e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO VALE MERCADO E DO pedidos contidos na reclamação trabalhista proposta por MARCOS AUXÍLIO ALIMENTA

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 72 (pedido alternativo); e abstenha-se de utilizar os atendentes na Mandado de segurança. Perda de objeto. A superveniência da atividade de limpeza e higienização de instalações sanitárias de uso sentença na ação civil pública, onde foi praticado o ato impugnado público ou coletivo de grande circulação (obrigação de não fazer) e através da presente ação

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 3709 quitado conforme regras da CCT da categoria. § sexta - No caso da entrega do Ticket s alimentação ou valeApontou que da admissão até maio de 2017 a Autora se ativou em alimentação, fica pactuado que a cada dia de atraso serão pagos 02 jornada de 6 horas, não sendo devida parcela vindicada. A partir de dias de ticket s que deverão ser repassados ao empregado

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Deve-se compreender, ainda, que os parâmetros definidos no PPR 1487 deduzida exclusivamente por pessoa natural". 2015, apenas tem vigência naquele ano, conforme estabelecido na cláusula décima segunda, não existindo, pois, qualquer direito Assim, tendo o autor declarado que não tem condições de arcar adquirido para que o ano seguinte observe os mesmos parâmetros.

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 vinculado naquele período de trabalho. 1530 os descontos se o ato praticado foi culposo, ou seja, feito com negligência, imprudência ou imperícia, sendo exigida nesta hipótese Uma vez inexistindo esse ônus, não há justificativa para exigir do a prévia e expressa autorização do empregado. Conclui-se, pois, empregador que aumente a remuneração do trabalhador inse