Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Corte. Nego, pois, provimento, também aqui. Devida, pois, a remuneração da hora integral com reflexos na forma 2.6 - PRODUTIVIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA 2557 deferida. Insurge-se, também, a demandada em face do deferimento de De outro lado, se foi deferida a remuneração integral do intervalo, gratificação por produtividade, ao argumento de que o trabalhador e

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 83 trabalhava como servente, sem retenção precisa na memória do valor mensal fixo de R$ 325,00 equivalente 60 horas extras a título contexto de sua execução contratual. de gratificação salarial mensal pela feitura de 03 radies por dia trabalhado, considerando que fazia parte de uma equipe média de Afirma (f. 150): 35 empregados que sempre cumpriu a meta mensal est

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Não bastasse isso, a CCT 2015 garante à mãe empregada o abono de dois dias de trabalho quando da necessidade de acompanhamento da consulta de filho de até 12 anos de idade. "CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUSÊNCIA DA MÃE COMERCIÁRIA/ABONO. Será abonada 02 (duas) faltas por mês da mãe empregada, no caso de necessitar consultar o filho (a) de até 12 (doze) anos de idade,

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 66 calculado sobre o valor do salário hora do período diurno, nos Parágrafo único - A CDSA efetuará o pagamento dos conselheiros termos do art. 14 da mencionada Lei. de classe aos empregados que prestarem serviço exclusivamente para a CDSA. Parágrafo segundo - O adicional de risco será pago após a devida comprovação, seja de periculosidade, feita por perícia ou

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 846 ELISANGELA GOMES IOP, assistida pelo SINDICATO DOS A reclamada alega que a reclamante foi contratada para a função PROFESSORES NO ESTADO DO PARÁ - SINPRO/PA, ajuizou de tutoria presencial de cursos à distância. Menciona ainda que, reclamação em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO cada turma tem apenas um encontro semanal para a realização das DA VINCI, amb

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 10 R$178,74, devendo ser mantida. Por tais motivos, pugna pela manutenção das Cláusulas referidas alhures, quais sejam, CLÁUSULA OITAVA - INCORPORAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO ACT 2012/2014; CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIA DO Contradição: cláusulas indeferidas, mas negociadas PORTUÁRIO ACT 2012/2014; CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ADICIONAL

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 316 contrato de emprego firmado com a Unidade Descentralizada de a registrar a jornada dos seus empregados, sob pena de, não o Educação, na medida em que se trata de pessoa jurídica de direito fazendo, trazer para si o ônus da prova relativamente à jornada de privado, e os contratos de trabalho que celebra são regidos pela trabalho do empregado. Consolidação das L

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 798 impugnação específica pela autora quanto ao teor da cláusula transcrita, encargo que lhe cabia, porquanto, uma vez permitido ao Conforme consta na cláusula décima segunda dos acordos sindicato dos trabalhadores o ajuste de novas condições de trabalho coletivos apresentados pelas rés, o adicional de periculosidade (no diretamente com a empresa (arts. 8º, VI,

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 728 condições para concessão, de modo que, a obtenção de reembolso correspondem as despesas de combustível, financiamento nas instituições privadas se tornou um desafio. (grifo manutenção, depreciação, pneus, seguro obrigatório e IPVA." nosso, ID cec1f30, p. 1-4). (Destaques não incluso do original). Assim, escorreito afirmar que não se trata de empresas

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 258 previsto na Súmula n. 388, I do TST, recaindo sobre os seus Assim, mantenho a sentença que fixou os juros a partir da data do ombros a incumbência relativamente à comprovação da não fruição ajuizamento da ação reclamatória. do intervalo em análise através de provas pré-constituídas, o que, Nego provimento. contudo, não ocorreu no caso. . Mantenho a