Diário Oficial ● 29/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 29 DE OUTUBRO DE 2020 PORTARIA Nº 1246/2020 - GAB/SEMAS 26 DE OUTUBRO DE 2020. Objetivo: Realizarem, vistorias técnicas em área de PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL. Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA. Destino: Paragominas/PA. Período: 03/11 a 06/11/2020 – 03 e ½ diárias Servidores : - 5901825/4 - JÉSSICA CRISTINA OLIVEIRA MACIEL - (Técnico em Gestão de Meio Ambiente) - 5719220/2 - JARDEL MARINHO DE AQUINO - (Técnico em Gestão

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 8 profissional quanto ao tópico e para que se suscite dúvidas de que De fato, quando as partes expressaram convergência de vontades aquilo que foi celebrado foi efetivamente aprovado pelos para a possibilidade de eventual normatização via sentença judicial, trabalhadores. Recurso ordinário desprovido". (TST - RODC foram incluídas nos ACT autorizações nesse sen

Publicações Judiciais I ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente julgado. São Paulo, 24 de janeiro de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006618-86.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.006618-6/SP RELATOR EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Caixa Economica Federal - CEF SP166349 GIZA HELENA COELHO e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS. EDSON MOURA DA SILVA LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA P

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Assim, considero que, na forma da medida liminar acima referida, 316 Recurso ordinário parcialmente provido. que restabeleceu os efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho de 2017, "em todos os seus termos", assiste ao reclamante o direito às CONCLUSÃO DO VOTO cestas-básicas e aos vales-alimentação, nos termos das cláusulas Recurso ordinário conhecido e provido, e

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 30223 A Ré contesta o pedido afirmando que o procedimento adotado está excedentes." fundamentado na legislação especial, aplicável ao trabalhador O parágrafo 8º das cláusulas décima segunda e décima terceira dos embarcado, em decorrência das suas peculiaridades. Aduz que, por Acordos Coletivos de Trabalho 2010/2012 e 2012/2014 dispõe: força de cláusula nor

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007045-20.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.007045-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES LAMONNIER MARTINS JUNIOR JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Caixa Economica Federal - CEF SP235460 RENATO VIDAL DE LIMA 00070452020104036100 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CONSTRUCARD. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECES

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007045-20.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.007045-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES LAMONNIER MARTINS JUNIOR JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Caixa Economica Federal - CEF SP235460 RENATO VIDAL DE LIMA 00070452020104036100 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CONSTRUCARD. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECES

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 1 V e r http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;justica.trabalho;regiao.8:tribun 10 JM DOS SANTOS & FILHO LTDA. - EPP Doutor Fernando de Moraes Vaz al.regional.trabalho;tribunal.pleno:acordao:2011-09-01;000313612.2010.5.08.0000 (consulta em 31 de julho de 2013|) I - QUESTÃO PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. Não é inepta a petição inicial que n�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fl. 68), SIEL do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (fl. 76) e Bacenjud (fls. 88/89). Contudo, o réu não foi localizado nos novos endereços indicados, conforme mandados/carta precatória de fls. 78/79, 92/93 e 99/101. Tendo em vista que o réu se encontra em local desconhecido, foi deferida sua citação por edital, realizada às fls. 109/110 e 117/118, porém este não se manifestou. Assim, a Defensoria Pública da União em São Paulo foi nomeada para exercer a função de curadora

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 2173 efetivamente laborados, divisor igual a 220, adicional convencional e, à sua falta, adicional mínimo constitucional de 50% (cinquenta 11 – MULTA CONVENCIONAL por cento). A autora pretende o recebimento da multa prevista na cláusula 9 - FGTS - GUIAS DO TRCT - CHAVE DE CONECTIVIDADE – quinquagésima quarta da CCT de 2015/2016 em virtude do FORNECIMENTO - ALVARÁ