Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1795 Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação não Isso porque, a cláusula em questão, das CCTs da categoria, assim violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco, prevê: preceitos legais invocados, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118 da SDI1 do C. TST. DESCUMPRIMENTO DO INSTRU

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2496 internacional, fretamento, turismo, escolar de BH e Região Metropolitana (ID. b6c82dc e seguintes); bem como para acrescer à condenação o pagamento de: a) diferenças salariais decorrentes da PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO aplicação do piso da categoria (motorista outros) previsto nas cláusulas terceiras da CCT 2016/2017 (ID. b6c82dc - Pág. 1-2); e da CCT 2018/201

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 1393 5 - Cesta básica e vale transporte 2 - Verbas rescisórias Afirma a autora que não recebeu nos meses de Maio e Junho Incontroverso que até o momento a reclamante não recebeu de 2015 uma cesta básica composta com alimentos /auxílio suas verbas rescisórias, conforme confessado pela primeira alimentação e os vales transportes, conforme determina as reclamada.

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 3043 Honorários periciais a cargo da primeira reclamada, que foi sucumbente quanto ao objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), ora fixados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Adicional de insalubridade Haja vista o teor da Recomendação Conjunta GP, CGJT nº 03/2013, expedida pelos Excelentíssimos Presidente do No seu laudo pericial, o Sr. Perito concluiu que "

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 17622 corretas. "CLÁUSULA 29 - CESTA BÁSICA: Cumpria jornada de seis horas e a atividade era externa, sem As empresas fornecerão cesta básica aos enfermeiros abrangidos fiscalização do intervalo para refeição e descanso, conforme pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, nos mesmos depoimento pessoal da reclamante, folha 410: termos e condições da cesta

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3075/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho comporta processamento por possível violação a dispositivo da legislação federal e divergência jurisprudencial. Denega-se. Direito Coletivo / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho / Multa Convencional. Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 54 da SBDII/TST. - violação da(o) artigo 412 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. Em suas

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

capital necessário à construção do imóvel, uma vez que optou o devedor em financiar a quantia exigida para tal finalidade. Acerca do tema, reporto-me à jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que consolidou o entendimento quanto à legalidade da cobrança de juros antes da efetiva entrega das chaves: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. "JUROS NO PÉ". SÚMULA 83/STJ. 1. Configura deficiência de fundamentação do re

Caderno 1 - Administrativo ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 574 51 Subseção III- Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAB 2.2 SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS GERAIS - SAB 2.2.1 SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, REGISTRO DE PREÇOS, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E SERVIÇO

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 269 "Em caso de descumprimento do presente Acordo Coletivo de No que se refere aos feriados, tendo a reclamada afirmado ter feito Trabalho, as partes signatárias negociarão a solução antes de o correto pagamento e apresentado o respectivo extrato, assim adotarem qualquer procedimento. como bem decidiu o juízo de origem, cabia ao reclamante apontar as diferenças eventu

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 235 Vencido o Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes quanto ao deferimento da cláusula Vigésima Sétima. Vencidos os Desembargadores José Carlos Rizk, Claudia Cardoso de Souza e Daniele Corrêa Santa Catarina quanto ao indeferimento da cláusula Vigésima Nona. A C O R D A M os Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na sessão ordinária re