Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 93 110 motivo, objeto e finalidade, constata-se que ele foi executado em total desrespeito ao princípio da legalidade, visto que a autoridade coatora sequer demonstrou qual a transgressão disciplinar que ensejou o licenciamento do autor, conforme se extrai das fls. 83, conforme consta do trecho abaixo transcrito: LICENCIAMENTO DE PRAÇ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues Expediente ATO DO CHEFE DO EM/8 RPM CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 166.017 - 4, BRUNNA BARROSO TAVARES, ASPM-1C, a partir de 29/06/2020. 18 1388863 - 1 ATO DO COMANDANTE DO CTPM - BH - CONCEDE L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Diário do Executivo ATO 06/2022 – PMMG-SEJUSP DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA ao militar abaixo relacionado, a atribuição de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras da SEJUSP, a partir da data especificada, a saber: SIAFI: 1450378 – CMB

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 Diário do Executivo ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de 2003, por oito dias aos Defensores Públicos: ATO Nº 414/2019 0452, FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO, a partir de 02/08/2019. ATO Nº 415/2019 0775, HEBERT SOARES LEITE, a partir de 31/07/2019. 14 1261364 - 1 RESOLUÇÃO Nº 219/2019 Dispõe sobre o Centro de Conciliação e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 Diário do Executivo ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de 2003, por oito dias aos Defensores Públicos: ATO Nº 414/2019 0452, FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO, a partir de 02/08/2019. ATO Nº 415/2019 0775, HEBERT SOARES LEITE, a partir de 31/07/2019. 14 1261364 - 1 RESOLUÇÃO Nº 219/2019 Dispõe sobre o Centro de Conciliação e