TJMG 20/04/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Diário do Executivo
ATO 06/2022 – PMMG-SEJUSP
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA ao militar abaixo relacionado, a atribuição de Ordenador de Despesas nas
respectivas Unidades Executoras da SEJUSP, a partir da data especificada, a saber:
SIAFI: 1450378 – CMB
TITULAR
124.243-7 Ten Cel PM Alisson Araujo
025.586.136-26
11/04/2022
SIAD: 1451978 – CMB
SIAFI: 1450378 – CMB
SUBSTITUTO 105.772-8 Maj PM Giovani Moreira Campos
970.585.486- 68
11/04/2022
SIAD: 1451978 – CMB
DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA ao militar abaixo relacionado, a atribuição de Ordenador de Despesas nas
respectivas Unidades Executoras da SEJUSP, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
SIAFI: 1450378 – CMB
TITULAR
117.140-4 1º Ten PM Ederson de Assis Carvalho
758.796.976-49
11/04/2022
SIAD: 1451978 – CMB
SIAFI: 1450378 – CMB
SUBSTITUTO 120.160-7 Cap PM Maria Charles Barbosa Rodrigues
011.913.446-22
11/04/2022
SIAD: 1451978 – CMB
Belo Horizonte, 19/04/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
19 1623919 - 1

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - CAP - Retifica o ato de CONCESSÃO DE FÉRIAS
PRÊMIO, publicado no MG 34, de 16/02/2022 e transcrito em BGPM
17, de 03/03/2022; alusivos ao n. 132.773 - 3, LEILA MARIS ALVES
FERREIRA:
Onde se lê: ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 132.773-3 LEILA MARIS ALVES FERREIRA, PEBPM1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 10/05/2021.
Leia se: ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 132.773-3 LEILA MARIS ALVES FERREIRA, PEBPM1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 30/07/2021

“ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009,
pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.672 – 7, FERNANDO ANTONIO
ROSA, ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 02/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 26 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.847 - 5, SIMONE JUNIA DE SOUSA BENTO, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 30/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 1 CIA PM IND PVD” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze)
dias, ao nº 164.855 – 9, RENATA CRISTINA A CASTILHO LEMOS,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 02/05/2022.
19 1623369 - 1

ATO DO COMANDANTE DO 26 BPM - Retifica o ato de
CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado no MG
70 de 08/04/2022, alusivos ao n. 167.412 - 6, JUNIA APARECIDA
DE SOUZA:
ONDE SE LE: “ATO DO COMANDANTE DO 26 BPM - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 167.412 - 6, JUNIA APARECIDA DE SOUZA, ASPM-1C, referente
ao 1º lustro, a partir de 21/03/2022.
LEIA SE: ONDE SE LE: “ATO DO COMANDANTE DO 26 BPM AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de
01(um) mês, ao nº 167.412 - 6, JUNIA APARECIDA DE SOUZA,
ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 27/04/2022.

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM

ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM UBERLANDIA
- Retifica o ato de CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE,
publicado no MG 204 de 19/10/2021, e transcrito em BGPM 79, de
19/10/2021; alusivos ao n. 167.412 - 6, JUNIA APARECIDA DE
SOUZA:
ONDE SE LE: ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM
UBERLANDIA - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de
180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do
art.2 da Lei 18.879, de 27/05/2010, ao n. 178.471 - 9, JULIE ANNE DA
CUNHA, PEBPM1A-24, lotada no CTPM UBERLANDIA, a partir de
10/08/2021.
LEIA SE: ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM
UBERLANDIA - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período
de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do
art.2 da Lei 18.879, de 27/05/2010, ao n. 178.471 - 9, JULIE ANNE DA
CUNHA, PEBPM1A-24, lotada no CTPM UBERLANDIA, a partir de
10/08/2021.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 4 RPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 03(três) meses, ao
nº 165.791 - 5, PRISCILA DA SILVA E SOUZA RIBEIRO, ASPM-1C,
referente ao 1º lustro, a partir de 18/04/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 29 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
166.056 - 2, SIMONI APARECIDA DA SILVA, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/05/2022.
“ATO DO CHEFE DA AJUDANCIA GERAL” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
100.987 - 7, ROBERTO TEIXEIRA DE MELO, AAPM-1O, referente
ao 5º lustro, a partir de 02/05/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 8 RPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.303-9, FLAVIA SIMOES CARNEIRO CARVALHO, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 6 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
166.017 - 4, BRUNNA BARROSO TAVARES, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 02/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO BPCHQ” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
167.151 - 0, VIVIANE BATISTA RODRIGUES, ASPM-2A, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 2 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.208 – 0, DENILSON DA CRUZ SOARES, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 16/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 16 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
164.670 - 2, ANA LUIZA VIEGAS MENDES, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 01/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 58 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.844 - 2, SONIA M DOS SANTOS DIAS GOMES, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 02/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 52 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 166.601 - 5, MARCIA ALVES, ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a
partir de 01/05/2022.
“ATO DO DIRETOR DE APOIO LOGISTICO – DAL” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.666 - 9, JOSIANE APARECIDA MARQUES, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 55 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.958 - 0, HAIDE ALVES DE CARVALHO SOUSA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 17/05/2022.

Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa MONICA
CRISTINA DOS SANTOS, MASP 14403901, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-17 SM1100032, para responder pela
Assessoria de Apoio Técnico do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, a contar de 25/04/2022 a
06/05/2022.
19 1623910 - 1
PORTARIA DG N°1027/2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSM), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do
Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n. º 48.064, de 16 de
outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1°- Tornar sem efeito progressões concedidas aos servidores:
Estevão Campos Xavier, Masp 1432741-5, Nível –I, grau D, com
vigência a partir de 01/02/2022; Louise Marie Pacheco, Masp
1432822-3, Nível –I, grau D, com vigência a partir de 01/01/2022;
Philip dos Santos Rodrigues, Masp 1432616-9,Nível –I, grau D, com
vigência a partir de 08/06/2021; Renata Crus Vieira, Masp 1433776-0,
Nível –I, grau D, com vigência a partir de 07/01/2022
Art. 2°- Conceder Promoção por Escolaridade em função de cumprimento
de Sentença Judicial, processo n° 5125730-89.2021.8.13.0024, e Ofício
Cofin n° 0594/2022 aos servidores: Estevão Campos Xavier, Masp
1432741-5, Nível –II, grau A, com vigência a partir de 20/04/2021;
Louise Marie Pacheco, Masp 1432822-3, Nível –II, grau A, com
vigência a partir de 20/04/2021; Philip dos Santos Rodrigues, Masp
1432616-9,Nível –II, grau A, com vigência a partir de 22/04/2021;
Renata Crus Vieira, Masp 1433776-0, Nível –II, grau A, com vigência
a partir de 23/04/2021
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos às datas especificadas no art. 2°.
Belo Horizonte, 19de abril de 2022.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Cel PM QOR/Diretor-Geral
19 1623736 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 248/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
Processo de Credenciamento de Monitores da Área de Enfermagem
Para atuação em atividades e eventos da Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Banca
Examinadora do Processo de Credenciamento de Monitores da Área de
Enfermagem – 2022, a saber:
Banca Examinadora:
Nome
Masp
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
457.960-3
Membros:
Denner Cássio Pereira
294.519-4
Horivelton Cabral Ribeiro
275.978-5
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
340.488-6
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora Geral da Academia de Polícia Civil/MG
19 1623902 - 1

Minas Gerais

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1030 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos doartigo15 da
Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede Promoçãoaos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
1352007-7 Lidia Camila de Souza Silva Alves
TPOL
I
D
II
A
01/01/2022
1352475-6 Marcia Maria Luiz
TPOL
I
D
II
A
01/01/2022
1352725-4 Natalia Miranda de Freitas Linhares
TPOL
I
D
II
A
01/01/2022
1352625-6 Dayana Rodrigues dos Santos
TPOL
I
D
II
A
01/01/2022
1352004-4 Maria Helena Leles Braga
TPOL
I
D
II
A
01/01/2022
1351967-3 Ewerton Jose Souza Pinto
TPOL
I
D
II
A
01/01/2022
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
1031 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14
e 16 da Lei Complementar nº 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de
provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1352007-7 Lidia Camila de Souza Silva Alves
TPOL
I
C
D
01/01/2021
1352725-4 Natalia Miranda de Freitas Linhares
TPOL
I
C
D
01/01/2021
1352004-4 Maria Helena Leles Braga
TPOL
I
C
D
01/01/2021
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
19 1623903 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.452 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Robson Rodrigues Dias, Investigador de Polícia, nível I, Masp 458.336-5, para prestar serviços na Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação de Crimes de Trânsito/ DEICTRAN, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
76.453 - no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação exaradas no bojo do Ofício nº 1840/2022/PCMG/ASSJUR, considerando que o
servidor encontra-se suspenso cautelarmente do exercício da função pública em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 007220584.2013.8.13.0470, em trâmite na Vara Criminal de Paracatu, remove, até ulterior decisão do juízo, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013, Roberto Joaquim Velloso Rodrigues, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.174.073-5, da 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Paracatu/ 16º Depto. Unaí, para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá lotado até que
retorne a exercer suas funções, quando será novamente removido para outra unidade da Polícia Civil de Minas Gerais.
76.454 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Fabiana Rezende Oliveira Mata, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.413.575-0, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, procedente da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito/ DEICTRAN.
76.455 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 490/2022/PCMG/DEFAM/DEMID, a fim de regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir, para prestarem
serviços na Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso/ DEADI:
Nome
Masp
Nível
Origem
Mauricio Silva Reis
386.090-5 Especial Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família
Sergio Leal Paixão
546.726-1
III
Delegacia Especializada de Combate a Violência Sexual/ DEMID
Maria Fernanda Faria Gomes
1.411.656-0
I
1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/ DEMID
Renata Cristina Alvarenga
1.412.987-8
I
1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/ DEMID
Divisão
Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e
Ysadora Mattos de Souza
1.413.416-7
I
Vítimas de Intolerâncias/ DEFAM
Rafaella Regina Guimarães
Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e
1.458.660-6
I
do Nascimento
Vítimas de Intolerâncias/ DEMID
76.456 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da Lei nº 869, de 6 de julho de 1952, Ramon
do Amparo Ferreira, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp 1.352.681-9, para prestar serviços na Delegacia de Eventos e de Proteção ao Turista/
1º Depto. procedente da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/ 1º Depto.
76.457 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.174.320-0
Fábio Nascimento Ferreira
Investigador de Polícia
1510049
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
76.458 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Paula de Almeida Santos Brito, MASP 1.460.573-7, Investigadora de Polícia, código IPC-I, nível I, para prestar serviço
na Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC/ 2º Depto. Contagem, procedente de 1ª Delegacia de
Polícia Civil de Ribeirão da Neves/ 3ª DRPC/ 2º Depto. Contagem.
19 1623909 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 282, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Ale Placas Ltda, inscrita no CNPJ sob o
n.º 26.991.030/0001-09, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº.
1713, Bairro Centro, CEP 36950-000, Ipanema/MG, para exercer suas
atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de Caratinga/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 283, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Ale Placas Ltda, inscrita no CNPJ sob
o n.º 26.991.030/0003-62, com sede na Rua Coronel Guilherme, nº.
68, Complemento A, Bairro Centro, CEP 35330-000, Inhapim/MG,
para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de
Caratinga/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 400, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22
da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto
nº45.929/12, com a Lei nº 18.037/09, e com a Portaria nº 1067/21 do
DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021;
Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009
e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresaAuto Japan Norte Veículos E Pecas Ltda,
CNPJ nº 04.885.839/0001-05, situada na Av. Presidente Carlos Luz, nº
1001, Bairro Caiçara, Belo Horizonte - MG, CEP 31230-000, para o
acesso e utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de
Veículos - SRPR.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Regulamenta a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio
Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o
pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de publicação da portaria de credenciamento no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado na forma da
regulamentação em Portaria.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 18.037/2009, Decreto nº 45.929/12, e
portaria 1067 do DETRAN-MG, de 22 de novembro de 2021, sob pena
de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 401, DE 01 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22
da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto
nº45.929/12, com a Lei nº 18.037/09, e com a Portaria nº 1067/21 do
DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021;
Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009
e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Trivel Triangulo Veiculos Ltda, CNPJ
nº 01.451.027/0001-63, situada na Av. Afonso Pena, nº 2699, Bairro
Aparecida, Uberlândia- MG, CEP 38400-708, para o acesso e utilização
do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Regulamenta a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio
Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o
pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220420001227014.