Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2106 § 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na análise, exceto aquelas usufruídas em 2015, que considero pagas Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei tempestivamente, nada mais sendo devido e daquelas referentes ao nº 1.535, de 13.4.1977) período aquisitivo 2014/2015 nos moldes descritos no parágrafo �

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região adquirido ou não o direito à aposentadoria. 5965 contratos de empregos, os quais foram contabilizados no tempo de contribuição. Neste sentido, a fim de solucionar o caso, este Juízo determinou que o INSS realizasse contagem do tempo de contribuição do autor, Em matéria previdenciária a existência de 2 vínculos empregatícios considerando a exposição ao ruído c

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 599 pedidos de fls. 10/11 (ID. 680aef2) pelas razões de fato e de direito tão somente interpretação quanto ao seu alcance, não há se falar declinadas na inicial, em razão de serem empregados públicos, em prescrição (Súmula 294/TST). alocados na Administração indireta do Município de Belo Horizonte, pelo que entendem fazer jus ao pagamento da licença prêmio,

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3075 ESTADO DE MINAS GERAIS em face da SUPERINTENDÊNCIA Prescrição bienal e quinquenal DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL. De início, acolhe-se a prescrição bienal, arguida pela reclamada, em 1. RELATÓRIO relação aos substituídos com contrato de trabalho encerrado no O SINDICATO DE ENGENHEIROS DO ESTADO DE MINAS biênio anterior ao ajuizamento da presente ação (06

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 Comum para processar e julgar a espécie. 866 magistrada, como integrante desta, como a seguir: Por outro lado, não existe vedação expressa no ordenamento jurídico à pretensão deduzida pelo reclamante nesta ação. Por fim, não se cogita de usurpação do Poder Legislativo pelo "(...) A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dispõe: Art. 44 - A atividade admin

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 I - RELATORIO CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR MARIA GOM ES DE PAULA EM FACE DO MUNICIPIO DE RIANAPOLIS-GO, PARTES QUALIFI CADAS NOS AUTOS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DECLINADOS NO EXORDIO AS FLS. 02/06. CONSTA DA INICIAL QUE A AUTORA FOI SERVIDORA PUBLI CA DO REU, ADMITIDA EM 16 DE JANEIRO DE 1986 E QUE EM RAZAO DA SU PERVENIENCIA DE SUA APOSENTADORIA, NAO USUF

Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 45 a) até 5 (cinco) pontos para a observância dos prazos processuais, considerado o tempo médio para a prática de atos processuais; b) até 3 (três) pontos para o tempo médio de duração do processo na unidade jurisdicional, computados desde a distribuição até a sentença, desde a distribuição até o arquivamento definitivo e desde o trânsito em julgado até a hom

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 420 Assim, tendo em vista que o reclamante apurou o salário decorrente Os cálculos foram retificados integralmente às 598/612 do PDF da reintegração em todos os meses do posterior a janeiro/2018, crescente (Id 59cad79). logicamenteremanesce devido apenas o 1/3 de férias, posto que o Julgo procedentes em parte a impugnação ofertada pelo valor concernente as fé

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 2941 norma ulterior que lhes desenvolva a eficácia.". Assim, em se direito a férias-prêmio, previsto no inciso III do art. 56 da Lei tratando de norma com eficácia limitada, menciona que a via Orgânica do Município de Belo Horizonte, de 21 de março de 1990, processual adequada para suprir a omissão é o mandado de não é extensivo a empregado público do Hospital

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 417 salário base do FGTS passou a ser R$ 1.700,00, na forma além de férias acrescidas de 1/3 e gratificações natalinas relativas requerida pelo executado. ao respectivo interregno, observada a remuneração devida quando Os cálculos foram retificados integralmente às fls. 598/612 do PDF houve a rescisão contratual e os subsequentes reajustes salariais crescent