Publicações Judiciais I ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de maio de 2014. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocado 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002410-54.2000.4.03.6000/MS 2000.60.00.002410-6/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO

Seção I ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO I DECISAO 44 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 45 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 novo ou relevante motivo a embasar a insurgência recursal. Precedentes. IV - Inexiste razão para reformar a decisão monocrática que considerou o caso concreto, significando a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4397 125 Mandado de Segurança Coletivo nº 1407559-52.2019.8.12.0000 Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Ad

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 5097 UNIÃO (ENTE PÚBLICO FEDERAL) DOS EMBARGOS DA RECLAMADA EMBARGADOS: OS MESMOS Suscita a UNIÃO omissões no julgado quanto à preliminar de I - RELATÓRIO litispendência (processo 1453-52.2015.5.18.0018) e à incorporação de 02 horas extras (7ª e 8ª) à antiga remuneração do autor quando de sua recomposição salarial. Vistos, etc. Assiste razão à embargan

Seção I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO I DECISAO 15 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 16 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 princípio da causalidade, no caso, o autor/agravante. II- INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. JULGAMENTO FUNDADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. É de se negar provimento ao agravo regim

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1155 SANEAMENTO DO VÍCIO. Os Embargos de Declaração se destinam a suprir obscuridade, contradição, omissão, erro material Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração e ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do das respectivas contrarrazões. recurso (897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015). Constatada a existência de omissã

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 No que tange à tese de que o pagamento do valor retroativo deve ser somente de 6 meses e não 12 como determinou o juiz, entendo que da mesma forma não merece prosperar, pois a jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, quando da aposentadoria do servidor, sob pena de indevid

Administrativo ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2302/2017 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDO DA SILVA BORGES Presidente HELENA ROSA MÔNACO DA SILVA LINS COELHO Vice-Presidente Administrativo Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP CEP: 13015927 EDMUNDO FRAGA LOPES Vice-Presidente J

Administrativo ● 04/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2140/2017 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDO DA SILVA BORGES Presidente HELENA ROSA MÔNACO DA SILVA LINS COELHO Vice-Presidente Administrativo EDMUNDO FRAGA LOPES Vice-Presidente Judicial Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP CEP: 1

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 CUSTOS LEGIS (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT 7029 licença prêmio, argumentando que é devida apenas aos servidores estatutários, e não aos celetistas como o autor. Intimado(s)/Citado(s): Com razão. - DIVINO ANTONIO DA SILVA - MUNICIPIO DE GUARULHOS O artigo 89, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos conce