Publicações Judiciais I ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. A r. sentença recorrida deve ser reformada, provendo-se o apelo da impetrante, para reconhecer a inexigibilidade do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como o direito à compensação dos indébitos com tributos e contribuições administrados pela RFB, ressalvadas as exceções mencionadas, nos termos do art. 170-A do CTN, após o trânsito em julgado do presente feito, observada a prescrição quinquenal. A compensação, no entanto, fica sujeita à devida homologação pelo F

Poder Executivo ● 04/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 032/2015 DISPENSA Nº 004/2015 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº 0814/2015, de 03.07.2015, I - Designar como ordenadores de despesas da Escola Politécnica de PernambucoPOLI, os servidores J

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TÉCNICOS NÃO ATENDIDOS PELA CONTRATADA NO PRAZO ESTABELECIDO. CULPA DA CONTRATANTE. MAU USO DOS EQUIPAMENTOS. APLICAÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 1. A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), na qualidade de empresa pública, submete-se ao disposto no art. 37, XXI da Constituição da República de 1988, que exige o dever de licitar quando da contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados as hipóteses previstas em lei. 2. Após a realização de licitação n

Poder Executivo ● 29/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de abril de 2020 Ordinárias e Extraordinárias, na forma presencial do CEDCAPE, em consonância com as orientações e determinações de isolamento social, do Governo do Estado de Pernambuco e da Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO que a interrupção das Assembleias do CEDCAPE ocasionará lapso no acompanhamento da política de infância e adolescentes, em Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, em especial no momento crítico atual; CONSIDERANDO que o C

Diário Oficial ● 17/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.144 ACÓRDÃO N.7082- 1ª. CPJ. RECURSO N. 17237 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ AINF N.: 182016510000614-2) ACÓRDÃO N.7081- 1ª. CPJ. RECURSO N. 17233 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ AINF N.: 182016510000617-7) ACÓRDÃO N.7080- 1ª. CPJ. RECURSO N. 17231 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ AINF N.: 182016510000618-5) CONSELHEIRO RELATOR: DANIEL HISSA MAIA. EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. 1. Escorreita a decisão singular que julgou pela improcedência na cobrança fiscal, q

Diário Oficial ● 19/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.464 43 Terça-feira, 19 DE JANEIRO DE 2021 soria Pública do Estado do Pará. Entrega do Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br ou ainda na Defensoria Pública do Estado do Pará sito a Travessa Campos Sales nº. 280, 2º andar - CLCC, Campina, Belém – Pará, isento de qualquer taxa, mediante a gravação em mídia digital, fornecida pela empresa interessada ou por meio de solicitação via e-mail: clcc. dppa@yahoo.com.br. Edital

Diário Oficial ● 08/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.485 Segunda-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 AVISO DE LICITAÇÃO . BANCO DO ESTADO DO PARÁ . CONTRATO . Contrato Nº: 109/2020 Objeto: Prestação de serviço relativo à cobrança de natureza extrajudicial para recuperação de créditos vencidos oriundos de operações de crédito inadimplidas, sem caráter de exclusividade, de acordo com a necessidade e sem qualquer vínculo empregatício entre o contratante e os empregados da contratada. Valor Total Estima

Diário Oficial ● 04/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36  diário oficial Nº 34.855 Sexta-feira, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 RESOLVE: CONCEDER a servidora LUZIA TÂNIA MOTA BERNARDES, cargo Administrador, Matricula nº 3340600/2, portador do CPF nº 194.462.092-34, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.700,00 (Mil e Setecentos Reais ), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.123.1508.8251 - GESTÃO FAZENDÁRIA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO:R$700,00 ( Setecentos Reais ) 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES

Diário Oficial ● 30/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34103 95 Quinta-feira, 30 DE JANEIRO DE 2020 . . . . FÉRIAS JUDICIÁRIO . PORTARIA Nº 054/2020-DPG Belém-PA, 21/01/2020. A Defensora Pública Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº 2020/35010 – DEFPUB – DINT – DP01, de 16/01/2020, que solicita férias. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Defensora P�

Diário Oficial ● 23/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33543 Terça-feira, 23 DE JANEIRO DE 2018 04/2015 IDEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DE SANTARÉM. Vigência 13/01/18. 2ª T. A. Mês R$ 5.253,02. 04102 / 02.122.1421.8659 / 0118 / 339039 49 08/2015 Valeverde Agência de Viagem e Turismo LTDA - Prestação de serviço de agenciamento de viagem. Vigência 24/07/18. 3ª T. A. 1º Grau(55%), 2º Grau(15%) e Apoio(30%) 04102 / 02.122.1421.8659;