Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante à incapacidade para o exercício de atividade laborativa, entendo ser tal discussão inteiramente anódina, tendo em vista a circunstância de que, conforme o acima exposto, não ficou comprovada a miserabilidade, requisito indispensável para a concessão do benefício. Ante o exposto, nego provimento à apelação. É o meu voto. EM EN TA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 203, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. MISERABILIDADE NÃO

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 GISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL, PR OVIDENCIE AS BAIXAS NECESSARIAS. NR. PROTOCOLO : 257763-40.2015.8.09.0125 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : PFPS REQUERIDO : PRS ADV REQTE : 42565 GO - RICARDO PEREIRA DE SOUSA ADV REQDO : 4518 GO - URBANO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Irresignado, interpõe o requerido o presente recurso de apelação cível (evento n. 10), ressaltando, inicialmente, a necessidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que foi deferido na ação consignatória, requerendo sua extensão. NR.PROCESSO: 0212694.86.2010.8.09.0051 Após o trânsito em julg

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 4926 Vistos. Ante as respostas dos convênios realizados, intime-se o exequente Trata-se de embargos de terceiro opostos por José Abrantes de para, nos termos do art. 878 da CLT, apresentar meios úteis e ainda Andrade. Alega o embargante ser o legítimo proprietário do veículo não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 Marca: GM / Modelo: Co

Publicações Judiciais I ● 11/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo único, da Lei nº 10.741/03. Todavia, esse dispositivo legal tivera sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, também por ocasião do julgamento da Reclamação antes referida. Feitas essas considerações, passo à análise do conjunto probatório formado nestes autos. No presente caso, não fora demonstrada a ausência de condições de prover o seu próprio sustento ou tê-lo provido pela sua família. O laudo social (fls. 26/35), realizado em 03 de novemb

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 370 Ghz, 1,93 GB de Ram, cor preta, teclado, leitor óptico, mouse, (dois monitor mil, cento e oitenta e quatro reais); 02 (dois) microcomputadores, AOC, em LCD, modelo e950swn, em regular estado, funcionando, marca/modelo Petium ® Dual-core CPU E 5200 @ 2,50 Ghz, 2,50 avaliado Ghz 099 GB em R$400,00 (quatrocentos reais); 2) um microcomputador, de Ram, teclado, mouse

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42582 O embargante não acostou aos autos os documentos necessários GERSON APARECIDO DE ALMEIDA para análise da controvérsia instaurada, não obstante o ônus da prova lhe pertencesse integralmente. De qualquer modo, mesmo que assim não fosse, é certo que, nos Intimação Processo Nº ET-0011123-74.2016.5.15.0039 EMBARGANTE VIDEVALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO WALTON AS

Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1516/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 220 teclado, totalizando leitor óptico, mouse, monitor Samsung, modelo 933snplus, em R$1.000,00 (um mil reais); 11) uma máquina fotocopiadora regular analógica, estado, funcionando, avaliado em R$400,00 (quatrocentos reais); 3) marca Ricoh, modelo AF 700, em regular estado, funcionando, 04 avaliada (quatro) mesas em L, modelo ilha de trabalho, em madeira, cor em R

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 2741 "1 - Apresente(m) a(s) reclamada(s) os seus cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 dias, sob PODER JUDICIÁRIO pena de preclusão (art. 879, § 1º, CLT). JUSTIÇA DO TRABALHO Os cálculos, obrigatoriamente, deverão estar atualizados e lqd acrescidos de juros para o dia 01/06/2017, sob pena de não serem conhecidos.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5362 Requerente: Ana Claudia Barboza Galvao Advogado: Carlos Jose Requiao Dos Santos (OAB:BA47234) Requerido: Jobson De Souza Sotero Do Vale Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS CEJUSC PROCESSUAL Processo: 8000362-29.2022.8.05.0146 DIV