Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1477 588 RECLUSÃO; PARA O CRIME DO ART. 35, EM 06 ANOS, 02 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO; PARA O CRIME DO ART. 14, EM 02 ANO E 09 MESES DE RECLUSÃO; PARA O CRIME DO ART. 16, CAPUT, EM 04 ANOS, 01 MÊS E 15 DIAS DE RECLUSÃO; PARA O CRIME DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, V, EM 04 ANOS, 01 MÊS E 15 DIAS DE RECLUSÃO; PARA O CRIME DO ART. 244-B, CAPUT, EM 02 ANOS, 01 MÊS E 15 DIAS DE RECLUS�

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1622 678 CRIME), EM ATIVIDADES CRIMINOSAS DE ELEVADA GRAVIDADE, INSERINDO-O EM GRUPO CRIMINOSO RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DOS MAIS GRAVES CRIMES (HOMICÍDIOS E TRÁFICO DE DROGAS, POR EXEMPLO) E LEVANDO-O A SE ESCONDER EM UMA RESIDÊNCIA POR DOIS DIAS, PERÍODO ESSE EM QUE ELE TEVE CONTATO DIRETO COM DROGAS ILÍCITAS E ARMAS DE FOGO, TUDO ISSO A MERECER MAIOR JUÍZO DE CENSURA. AS CONSEQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4009 dias-multa, perfazendo a pena total em concurso material (art. 69 do CP) em 9 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e 565 diasmulta, iniciando em regime fechado e o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo nacional. Nego ao acusado o direito de apelar em liberdade, porquanto permanecem inalterados os mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4010 pena de 03 anos e 09 meses de reclusão e 13 dias-multa e nos autos de nº 1500597-96.2020.8.26.0452 fica CONDENADO, nos termos do art. 387 do CPP, pelo crime do pelo delito do art. 33, caput da Lei nº 11.343/06 à pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, perfazendo a pena total em concurso material (ar

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1477 587 LEVANDO-O A SE ESCONDER EM UMA RESIDÊNCIA POR DOIS DIAS, PERÍODO ESSE EM QUE ELE TEVE CONTATO DIRETO COM DROGAS ILÍCITAS E ARMAS DE FOGO, TUDO ISSO A MERECER MAIOR JUÍZO DE CENSURA. AS CONSEQUÊNCIAS SÃO NORMAIS À ESPÉCIE, NADA TENDO A SER VALORADO COMO FATOR EXTRAPENAL. NÃO EXISTEM INFORMAÇÕES PARA SE AFERIR A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COMP

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1379 586 O Dr. Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior, MM. Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, Estado do Ceará, no uso regular de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele notícia tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação Penal, proc. Nº 0003128-04.2015.8.06.0117, que move a

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2832 999 Evidenciada pelo grau de reprovabilidade social da conduta, não extrapola a normalidade em nenhum dos crimes; b) ANTECEDENTES: O acusado não possui maus antecedentes valoráveis nos autos, sendo tecnicamente primário, apesar de ter condenações anteriores ao fato, mas transitadas em julgadas em data posterior; c) CONDUTA SOCIAL: Não pode ser considerada negativa; d) PERSONA

Publicações Judiciais ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, para: (I) CONDENAR o réu DANIEL NUNES SPIER como incurso nas sanções do art. 16 da Lei 7.492/86; e do art. 1º, inciso VI, da Lei 9.613/98: (i) à pena privativa de liberdade estabelecida em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto; (ii) ao pagamento de 175

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

566: Certifico, com fundamento no art. 162, 4º, do CPC, que, por meio da publicação desta certidão, fica a UNIÃO intimada a se manifestar acerca da informação de resultado negativo da Carta Precatória n 328/2014, juntado às fls. 565. Nada maisDESPACHO DE FLS.537:Defiro o pedido de penhora online de ativos financeiros em nome da empresa executada e de sua representante (fls. 485) através do sistema BACENJUD.Façam-se os autos conclusos para as providências necessárias em relação ao

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 650 multa em relação ao crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e a 700 (setencetos) dias-multa em relação ao crime do art. 35, caput, da Lei 11.343/06. Consoante o art. 43, da Lei n.º 11.343/06, e considerando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo, vigente à época dos fatos. DO SOMATÓRIO DAS PENAS - DO CONCURSO MATERIAL. Te