Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ENTO DA PENA DE MULTA, CUJO VALOR ARRECADADO SERA DESTINADO AO FU NDO PENITENCIARIO ESTADUAL (FUNPES)4. ADVIRTO QUE O PRESENTE PROC ESSO NAO PODERA SER ARQUIVADO SEM QUE SEJA CERTIFICADO O EFETIVO RECOLHIMENTO DOS VALORES REFERENTES A PENA DE MULTA APLICADA, CUJ O INADIMPLEMENTO IMPLICARA EXPEDICAO DE OFICIO A PROCURADORIA-GER AL DO ESTADO DE GOIAS PGE/GO, COM O ENVIO DE

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DENOTA-SE QUE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO SENTENCIADO (PRESO CAUTELARME NTE DESDE 21.07.2017) NAO TEM O CONDAO DE INFLUENCIAR NA FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DEIXO DE SUBSTITUIR A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, PORQUANTO A PENA APLICADA FOI SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANO

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ERIZADO NA INSTRUCAO PROCESSUAL. ESTANDO FORMALMENTE REGULAR O LA UDO DE CONSTATACAO DA DROGA (FLS. 126/128), DETERMINO A AUTORIDAD E POLICIAL QUE EXECUTE A DESTRUICAO DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS (FL. 15) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA PRESENCA DO MINISTERIO PUBLICO E DA AUTORIDADE SANITARIA COMPETENTE, RESSALVADA A PRESER VACAO DE AMOSTRAS PARA CONTRAPROVA ATE O ENCE

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 JULGADO ESTA SENTENCA: (A) INCLUA-SE O NOME DO SENTENCIADO NO SI STEMA DE INFORMACAO DOS DIREITOS POLITICOS (INFODIP) E NO SISTEMA DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC); (B) EXPECA O NECESSARIO COM FU LCRO NA LEI DE EXECUCAO PENAL, INCLUSIVE A GUIA PARA RECOLHIMENTO DA PENA DE MULTA, CUJO VALOR ARRECADADO SERA DESTINADO AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL (FUNPES)1. ADVIRTO QUE O

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 DO CPP. ADVIRTO QUE O PRESENTE PROCESSO NAO PODERA SER ARQUIVADO SEM QUE SEJA CERTIFICADO O EFETIVO RECOLHIMENTO DOS VALORES REFE RENTES AS DESPESAS PROCESSUAIS E A PENA DE MULTA APLICADA, CUJO I NADIMPLEMENTO IMPLICARA EXPEDICAO DE OFICIO A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS PGE/GO, COM O ENVIO DE TODA DOCUMENTACAO PERTI NENTE, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE INSCR

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 MESES DE RECLUSAO E A PENA DE MULTA EM 933 (NOVECENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETAR IAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME PRISIONAL FECHADO, DE ACORDO COM AS REGRAS DO ARTIGO 33, 2., ALINEAS "A" DO CODIGO PENAL

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 , CUJO VALOR ARRECADADO SERA DESTINADO AO FUNDO PENITENCIARIO EST ADUAL (FUNPES)1. APOS TAIS PROVIDENCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. P. R. INTIMEM-SE. CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 25 DE ABRIL DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 92923-67.2017.8.09.0149 AUTOS NR. : 774 NATUREZA : FLAGRANTE/INQU

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 OVIDENCIA IMEDIATAS PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA. OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE/GO PARA QUE CONDUZA O S ENTENCIADO A ALUDIDA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO, PARA O QUE ORA DETERMINO, NO PRAZO MAXIMO DE VINTE E QUATRO HORAS. CERTI FICADA NOS AUTOS A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, EXPECA A LVARA DE SOLTURA AO SENTENCIADO DYELITON LUCA

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 N 39.670 (NOMEADO A FL. 73), CUJO PAGAMENTO FICARA A CARGO DO EST ADO DE GOIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/2003 DA PROCURADORIA-G ERAL DO ESTADO. EXTRAIA CERTIDAO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENT O DO CAUSIDICO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: (A) LANCE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; (B) OFICIE AO CARTORIO ELEITORAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS; (C) OFICIE

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 INTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR NOMEADO AO SENTENCIADO PEDRO LINO DE ARAUJO NETO (FL. 119), DR. MOISES AGOSTINHO BALOI OAB/GO N. 32.445, EM 07 (SETE) UHDS, CUJO PAGAMENTO FICARA A CARGO DO ESTADO DE GOIAS. EXTRAIA-SE CERTIDAO, INDEPENDENTE DE SOLICITACAO DO CAUSIDICO. FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR NOMEADO AO SENTENCIADO ELIAS ABADIO DA