Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 3072 requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias. - ADV: MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES (OAB 86369/SP) Processo 1009659-20.2017.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo da Costa Ramos - Ricardo Moreno Ramos e outro - Nota de Cartório: Expedição de Formal de Partilha e alvará. Retirar a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 3284 todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais pertinentes [artigo 355, inciso I, artigo 370 e artigo 487, inciso I todos do Código de Processo Civil, Lei nº 9.099/1995 (“Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais”), Lei nº 12.153/2009 (“Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”), Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4447 Bruno Netto).Seja parcial, seja integral, ao pagamento deve corresponder quitação escrita. A mera alegação de pagamento, desacompanhada de qualquer documento ou início de prova escrita, não justifica sequer a dilação probatória (cf. Apelação nº 369.2440/0, julgada pela Quarta Câmara do Primeiro Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2993 a oportunidade, aliás, para também apresentar: (I) as certidões comprobatórias de existência/inexistência de testamentos, expedidas pelo Colégio Notarial do Brasil-Conselho Federal (CENSEC - http://www.censec.org.br - busca testamento) em nome dos de cujus; (II) as certidões negativas atualizadas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 352 dilação probatória - Decisão mantida - Recurso improvido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0262513-06.2012.8.26.0000, rel. Des. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, j. em 26/03/2015, v. u.). No caso destes autos, não obstante a guarda compartilhada seja regra, a pouca idade de uma das filhas (1 anos e 11 meses) e o

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a implantar o benefício de auxílio reclusão em favor do autor enquanto o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto (cf. art. 116, § 5º, do Decreto nº 3.048/99), com data de início (DIB) em 07.12.2015, no valor de um salário mínimo mensal. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das parcelas atrasadas. Considerando a decisão

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a implantar o benefício de auxílio reclusão em favor do autor enquanto o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto (cf. art. 116, § 5º, do Decreto nº 3.048/99), com data de início (DIB) em 07.12.2015, no valor de um salário mínimo mensal. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das parcelas atrasadas. Considerando a decisão