Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 apuração dos juros nos moldes pleiteados pela embargante. 11959 a seguir discriminados: Todavia, quando a secretaria for expedir a certidão de habilitação de crédito ao Juízo Falimentar, o “quantun debeatur” deverá ser Quantias corrigidas até 11/11/2020 (data da abertura da atualizado até a data da abertura da falência, qual seja, 11/11/2020 falência) i

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 12369 José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho SERRA, inscrita no CPF nº 319.808.768-60 e na OAB/SP sob nº Juiz do Trabalho Substituto 253.218-SP-D e Dr. ANTONIO APARECIDO SERRA, cadastrado no CPF nº 827.853.338-53 e na OAB/SP sob nº 82.797-SP-D, Processo Nº ATOrd-0011857-41.2014.5.15.0024 AUTOR BRUNA ROBERTA CRESPILHO ADVOGADO CASSIA AVANTE SERRA(OAB: 25

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adotando as providências necessárias para tanto, observando, quanto ao tema, as disposições previstas nos arts. 22 e seguintes da LEF e arts. 686 e seguintes do CPC, e aplicando, quanto a intimação do executado, as regras do art. 687, 5º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Designada a hasta pública, comunique-se ao leiloeiro e certifiquem-se as providências já cumpridas nos autos, podendo a Secretaria, por medida de economia processual, certificar a execução dos atos e a regularidade do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(artigo 8º da Lei 12514/2011).Torno sem efeito eventual penhora. Oficie-se para cancelamento do seu registro, se necessário for, bem como expeça-se carta ao depositário intimando-o de que com a desconstituição da penhora cessou a sua responsabilidade como depositário.Deixo de condenar a exequente a honorários advocatícios uma vez que a executada sequer foi citada.Custas na forma da lei.Em virtude do valor da condenação, sabidamente não excedente a 60 salários-mínimos, incabível o

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 11956 Diante de todo o exposto, por hora, não há se falar em limitação da documento ID 24c6b2f, para fixar o "quantum debeatur" nos valores apuração dos juros nos moldes pleiteados pela embargante. a seguir discriminados: Todavia, quando a secretaria for expedir a certidão de habilitação de crédito ao Juízo Falimentar, o “quantun debeatur” deverá ser Qu

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 Quanto a alegação de que ”(…) novo cálculo era imprescindível para a identificação do valor real do bem a ser partilhado (…)” (evento nº 01, arquivo 01), mais uma vez ressalto que o valor a ser utilizado na base de cálculo é o valor a época da abertura da sucessão, o que foi devidamente observado nos autos. Nestes termos a jurisprudência do Supremo Tri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte peticiona pela liberação urgente do que há depositado nos autos 5000615-72.2017.4.03.6115. Decido em regime de plantão, valendo-me não apenas dos documentos juntados pela parte, mas também da cópia pública do feito original. Antes de tudo, não era necessário que o presente pedido em plantão recebesse a classe de ação por procedimento comum; basta-lhe a classe de petição. À decisão de ID 43396204 dos autos 5000615-72.2017.4.03.6115 a parte autora opôs embargos de declara

Diário Oficial ● 30/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.161 23 Segunda-feira, 30 DE MARÇO DE 2020 Origem: Conceição do Araguaia. Destino: Belém. Objetivo: Participar do curso; “Técnicas de elaboração de relatórios”. Ordenador de Despesas: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara. Protocolo: 537472 . . OUTRAS MATÉRIAS . Resolução CIR Araguaia Nº 002 de 12 de Março de 2020. A coordenadora da Comissão Intergestores Regional da Região de Saúde Araguaia no uso de suas atribuições, e: - Considerando o Decret

Poder Executivo ● 29/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de janeiro de 2022 Licitatório n.º 002/2022, podendo ser requerido por qualquer interessado. Não havendo interposição de recursos, na data de 04.02.2022, às 10 (dez) horas, será realizada a abertura do envelope contendo a proposta de preço da licitante habilitada. Dormentes (PE), 26.01.2022. Lourinaldo Teixeira Rodrigues Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO E RATIFICO A DISPENSA Nº 001/FMS/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formulação dos requerimentos necessários ao prosseguimento do processo.Eventual pedido de dilação do prazo acima consignado deverá ser devidamente fundamentado quanto a sua necessidade.Em não havendo indicação de bens passíveis de constrição e decorrido o prazo máximo de um ano, contado da data da abertura de vista acima mencionada, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da LEF, independentemente de nova intimação.Se não modificada a situação, tornem os