Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013510-06.2014.403.6100 - VITORIA 3 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO TIPO C22ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULOAUTOS Nº 00135100620144036100MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: VITÓRIA 3 ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO REG. N.º: ________ / 2014S E N T E N Ç A O presente feito encontrava-se em regular tramitação quando, às fls. 255/256, o i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.212/91, possui natureza salarial, sendo exigível a contribuição sobre seus montantes.É nesse sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1049417/RS).3. Primeiros 15 (quinze) dias de auxiliodoença/acidenteMalgrado os argumentos da impetrante, tenho que o valor pago pelo empregador nos primeiros quinze dias de afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente do trabalho possui natureza jurídica salarial, razão pela qual deve ele integrar a base de cálculo da

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ODAVIA MARQUES DA SILVA - USINA NAVIRAI S/A- ACUCAR E ALCOOL "EM RECUPERACAO JUDICIAL" 1508 Processo Nº RTOrd-0024723-35.2017.5.24.0086 AUTOR MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO FLAVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS(OAB: 15781/MS) RÉU USINA NAVI

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 1389 11.07.2017. A decisão mencionada foi suspensa por força de efeito Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (SP), nos autos suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento n. 2147004- n. 0151873-29.2009.8.26.0100, decretou a falência das empresas 17.2017.8.26.0000 em 18.08.17. Infinity Agrícola S/A e Usina Navirai S/A - Açucar e Álcool em Em 20/06/2018

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 2236 Assistente de Diretor Vistos. I - Considerando que o recurso foi interposto após a data que Vistos. decretou a falência da recorrente (20/09/2018), reconheço que no I - Considerando que o recurso foi interposto após a data que momento da interposição do recurso a recorrente era considerada decretou a falência da recorrente (20/09/2018), reconheço que no j

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 393 trabalho realizado pelo advogado assim como o tempo exigido para e nos termos da decisão do TRT-Pr que revogou a OJ-EX-SE 35 do o seu serviço, fixo os honorários dos advogados da reclamada em TRT-PR. 15% sobre o valor atualizado dado à causa, que corresponde ao proveito econômico obtido, considerando a rejeição de todos os Custas pelo reclamante, calculadas s

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO DEDINI REFRATARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 1718 Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº aberta através da pagina principal do PJe no link "Gerar boleto de 136/2014. depósito judicial", juntando o comprovante no PJe-JT. Notificação Processo Nº RTOrd-0000145-60.2015.5.07.0018 RECLAMANTE REJANE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO ADRIANO TOMAZ CAVALCANTE(OAB: 12696/CE) RECLAMANTE MARIA LETICIA DE ALC

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 RECORRIDO ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO(OAB: 99550/MG) TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO(OAB: 99550/MG) LUIZ FABIO SOARES E SOUZA(OAB: 142734/MG) ALUMINI ENGENHARIA S.A. LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) TULIO EVANGELISTA FRANCO HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 69206-B/MG) NORTE BRASIL TRAN

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 204 reflexos da verba CTVA tem por base o pedido constate do item Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, por unanimidade, "C.1" da inicial e não, como anteriormente restou consignado no CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, também acórdão embargado, o item "C.3", até mesmo porque este item não por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termo