Publicações Judiciais I ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo" (EREsp 617.428/SP, Rel. Ministra NANCY

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 997-72.2015.8.09.0137, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMA RA CRIMINAL, JULGADO EM 17/08/2017, DJE 2340 DE 31/08/2017) APELA CAO CIVEL. ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MATERIAL E MOR AL. PROVA EMPRESTADA. PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFE SA. NAO OBSERVANCIA. VIOLACAO DO ART. 372, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I- A PROVA EMPRESTADA E ADMITIDA, AIN

Publicações Judiciais I ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPROCEDÊNCIA EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NO PROCESSO. 1. Ao contrário do que sustenta o impetrante, a extensa sentença condenatória está amparada em farto conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório, não prosperando a alegação de que estaria baseada unicamente em prova emprestada. 2. A leitura do acórdão revela que a condenação está devida e fundamentadamente amparada em provas colhidas na respectiva ação penal, atestando-se a exist�

Publicações Judiciais ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

IMPROCEDÊNCIA EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NO PROCESSO. 1. Ao contrário do que sustenta o impetrante, a extensa sentença condenatória está amparada em farto conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório, não prosperando a alegação de que estaria baseada unicamente em prova emprestada. 2. A leitura do acórdão revela que a condenação está devida e fundamentadamente amparada em provas colhidas na respectiva ação penal, atestando-se a exist�

Publicações Judiciais I ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste tópico, andou bem o Juízo a quo ao consignar: "(...) Ora, iniciou-se uma investigação sobre determinado fato, durante os trabalhos apurou-se outros fatos criminosos sem ligação (ou com ligação pontual e efêmera) com os originais, tendo havido o desmembramento das investigações para continuidade das mesmas. A prevalecer a ideia das defesas de que uma investigação sobre determinado fato não possa discordar de outra, caso uma busca e apreensão seja deferida para obtenção de p