15 Resultados encontrados determinante da segregacao estar devidamente funda - em: 20/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR INDICIADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 168040-41.2016.8.09.0168 988 REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA DPCAL FBSC LMP RSDS WAC NL RSCV ADV IND : 25557 DF - MARIANA KREMER CAETANO MELUCCI 36364 DF - MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA 41830 DF - LUDMILA LOPES 18994A GO - MARCIO UMBERTO PER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 79635-73.2009.8.09.0168 ( 200900796353 ) : 3173 : ACAO PENAL : DAVID DENI DE ARAUJO SIDNEY VIEIRA DE ABREU VITIMA : A SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO N 200900796353 DESPACHO ANTE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS . 211/212, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA CITATORIA PARA A COMARCA DE ANAPO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 A CONDUTA EM TESE CRIMINOSA DO PACIENTE, NAO HAVENDO PROVA OU IN DICATIVO SUFICIENTE DE ERRO QUANTO A SUA IDENTIDADE OU CONFUSAO C OM OUTRO CORREU. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO RESIDE NCIA FIXA, EMPREGO LICITO E FAMILIA CONSTITUIDA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SO, OBSTAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM QUE PESE A DECISAO DETERMINANTE DA SEGREGACAO EST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 DE, POR SI SO, OBSTAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM QUE PESE A DECISAO DETERMINANTE DA SEGREGACAO ESTAR DEVIDAMENTE FUNDA MENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONSTATADO EXCESSO DE PRAZO A ENSEJAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE. REU PRESO HA QUASE DOIS MESES, POR FATO NAO CONSIDERADO COMPLEXO, SEM QUE TENHA SID O OFERECIDA DENUNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 TAL DE SEU RESULTADO QUE JA NAO PODE SER SUBTRAIDA AO INDICIADO N EM AO DEFENSOR DESSA FORMA, DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS 249 (D O S AUTOS EM APENSO SOB O N 201601680400) E DE FLS 461, DEVENDO O S ADVOGADOS DOS INDICIADOS (DR MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA OAB/ DF N 36 364 E DR GILSON DA SILVA VIANA OAB/DF N 6 637) TEREM VIS TA DOS AUTOS, ENTRETANTO, A VISTA DEVERA O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA, INCLUSIVE PORQUE TAIS PORMENORES, QUE SE IN SEREM ENTRE AS OBRIGACOES EXIGIDAS DE TODOS OS CIDADAOS, N AO CONS TITUEM DOM, VIRTUDE OU ATRIBUTO QUE POSSAM SER INVOCADOS COMO CER TIDAO DE CARATER ILIBADO1 NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS H OMICIDI O E TENTATIVA DE HOMICIDIO PRISAO PREVENTIVA FUNDAMENTOS REITE RACAO DE ARGUMENTOS NAO CONHECIMENTO E