Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta que, concluída a matrícula, requereu a inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, cujo pleito não foi analisado até o momento, hipótese que acarreta sua inadimplência com a Instituição de Ensino tendo em vista não possuir condições para arcar com as mensalidades escolares. Afirma que obteve a informação de que, por conta da edição das Portarias 25/2016 e 04/2017 do Ministério da Educação, restou eliminada a possibilidade de financiamento estudantil para

Publicações Judiciais I ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 07 de outubro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019607-32.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.019607-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : JOSE BRAZ TAVARES RJ035394 ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) BA022174 ATILA RIBEIRO DIAS (Int.Pessoal) Centro Federa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4267 GUANAMBI 1ª VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001653-44.2022.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Isolda Cardoso De Castro Magalhaes Advogado: Igor Huady Cerqueira Ribe

Publicações Judiciais I ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 07 de outubro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019607-32.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.019607-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : JOSE BRAZ TAVARES RJ035394 ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) BA022174 ATILA RIBEIRO DIAS (Int.Pessoal) Centro Federa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.5 O número de vagas adicionais depende da adesão ao FIES e será conhecido apenas a partir da publicação do edital do programa.” grifei Como se vê, a despeito de a autora defender que as Portarias ora combatidas não se aplicam ao caso, o Edital do vestibular assinalou que as vagas adicionais a serem oferecidas para atendimento ao Programa de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) seriam conhecidas somente com a publicação do edital do programa estudantil. A Portaria Normativa nº

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 34167 34934 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 GO - NAYANE SOUZA VALADAO GO - CINTYA MARIANI SOUZA VALADAO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUA CONCESSAO. CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ANAPOLIS, 14 DE JULHO DE 201 5. CARLOS EDUARDO RODR

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005401-20.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6201022503 AUTOR: FAEDA REGINA LIDOVINIO DE FREITAS (SP372578 - WILTON MENDONCA DE FREITAS, SP360985 - EVERTON LUIZ VICENTE) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424 - ÉRIKA SWAMI FERNANDES) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Trata-se de ação movida em face da UNIÃO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO com pedido de antecipação da tutela para determinar a União (MEC) e ao FNDE que concedam o financiamen

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3814 Jurisdição: Guanambi Autor: Isolda Cardoso De Castro Magalhaes Advogado: Igor Huady Cerqueira Ribeiro (OAB:BA38352) Reu: Cesg - Centro De Educacao Superior De Guanambi Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAI

Seção III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1582 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 DETERMINADO -, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEçA MATRIZ, ESPECIF ICAR OS VALORES QUE VISA SER REPARADOS A TíTULO DE DANOS MORAIS. DE CONSEQUêNCIA, RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA. TRANSCORRIDO O PRAZO , COM OU SEM MANIFESTAçãO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. CUMPR A-SE. ANáPOLIS, 07 DE JULHO DE 2014. MôNICE DE SOUZA BALIAN ZACCA RIOTTI JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 1 / Página 614 Embargante: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763-A) Embargado: Mariana Silva Pinto Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8024908-09.2019.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julg