Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 sentido: MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO DE CHEFIA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL. PRELIMINAR ACOLHIDA. COMPETÊNCIA DA GOIASPREV. SÚMULA 05, DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. 1. Consoante as disposições das Leis Complementares Estaduais nº 66 e nº 77, com as al

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Fica V. Sa. intimado a ter ciência dos comprovantes juntados sob o Id 75ef0ac. TERCEIRO INTERESSADO 3328 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDAIR ALMEIDA DA SILVA CONTAGEM/MG, 13 de agosto de 2020. RAFAEL ROCHA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Proc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes: I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; II – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); III – do saldo financeiro dos Recursos Diretamente Arrecadados do Ins

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 143 – 32 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE – NIVEL I – GRAU A AUXILIAR DE COZINHA BELO HORIZONTE Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 24 de Março de 2016 Diário do Executivo ANEXO (a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 141, de 23 de março de 2016) (Registrado no SIAFI/MG sob o número 29) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR R$ 1221.19571164-1.083-0001-4490-0-25.1 28.094.450,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181110-1.063-0001-4490-0-60.2 423

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa OTABIANA FERREIRA RODRIGUES COSTA, MASP 1366299-4, da função gratificada FGD-5 CV1100002 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ANDREIA DE SOUZA MEIRA, MASP 1366426-3, da função gratific

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 V – do excesso de arrecadação da receita da Taxa de Expediente, no valor de R$4.172.501,11 (quatro milhões cento e setenta e dois mil quinhentos e um reais e onze centavos); V – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$1.877,38 (mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos). Art. 3º – Este decre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Diário do Executivo 06905350 11419686 06972236 09652579 02759595 03336567 08708299 09763830 10028454 03577210 03424462 02926376 01011709 02966745 03420890 05385307 02486041 03505732 03008844 03631991 03659109 05943980 02411247 02245942 02507895 02819472 02282002 02387314 02437093 07430267 02480879 03183043 02067569 01413855 00860288 01211663 02983724 LAZARA DO ROSARIO DA SILVA ILTA JOSE DE ASSUNCAO MARIA DE JESUS SOUZA TAVARES JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA GI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 5º Para os fins desta Resolução foram considerados os registros, atuais e históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, incluídos e atualizados pela instituição de lotação dos servidores. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2013. Belo Horizonte, 22de setembro 2014. RENATA VILHENA Secretária

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Abril de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, de 18/07/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situa�