Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 763 692 ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Providencie-se o pagamento da taxa e as cópias para extração do formal de partilha, no prazo de 10 dias. Oportuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1497 850 se o competente alvará e, oportunamente, arquivem-se os autos. Pri. - ADV: ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP) Processo 0010814-77.2013.8.26.0564 (056.42.0130.010814) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Deolinda da Conceição Maiole - Vistos. Homologo, por sentença, para que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1211 Fazenda Pública, devendo permanecer onde estão. Postulam a concessão do efeito suspensivo, com o posterior provimento do recurso para o prosseguimento da execução (fls. 01/06). Quanto à insurgência posta em análise, deve ser ressaltado que o artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009, exclui, expressamente, as aç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1897 01/06). Quanto à insurgência posta em análise, deve ser ressaltado que o artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009, exclui, expressamente, as ações de mandado de segurança da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, inexistindo, pois, motivo para a suspensão do feito, razão pela qual DEFIRO o efeito s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1188 0046945-90.2009.8.26.0564 (564.01.2009.046945-3/000000-000) Nº Ordem: 003924/2009 - Inventário - Inventário e Partilha - FRANCISCO EDUARDO QUINTINO E OUTROS X ERNESTO EDUARDO QUENTINO - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante da retificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1005 949 Emenda Constitucional n. 66/2010, que alterou o § 6º, do art. 226, da Constituição Federal, não cabe mais discutir as razões que motivaram o pedido de dissolução do casamento, bastando a manifestação de vontade das partes de por fim ao matrimônio. Ante o exposto, com fundamento no supracitado disposit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1480 do Egrégio Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao Recurso Extraordinário n. 1.124.710 a fim de “cassar o acórdão recorrido e determinar o processamento da apelação no Tribunal de origem” (fl.147vº), devolvam-se os autos à 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 1106 desarquivados, devendo permanecer em cartório pelo prazo de trinta dias; decorridos sem manifestação, serão novamente remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. - ADV FRANCISCO TADEU TARTARO OAB/SP 120593 564.01.2011.031956-2/000000-000 - nº ordem 2470/2011 - Arrolamento Comum - ISABEL TIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1381 269, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno o vencido ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que, moderadamente, fixo em R$ 350,00, quantia esta que somente lhe poderá ser exigida quando cessar sua condição de beneficiário da gratuidade de justiça. Oficie-se a empregadora para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1480 do Egrégio Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao Recurso Extraordinário n. 1.124.710 a fim de “cassar o acórdão recorrido e determinar o processamento da apelação no Tribunal de origem” (fl.147vº), devolvam-se os autos à 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Sã