Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1844 plantada em seu desfavor e já apresentada na Delegacia. Que sempre paga propina ao policial Borges.          Dos depoimentos colhidos na fase judicial, prestados por agentes da segurança pública do Estado, e das demais provas carreadas aos autos, não há que se questionar a autoria delitiva. Em que pese a Defesa alegue a insuficiência de provas, os depoimentos dos poli

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 1853 fora para ficar no local.          O acusado RAFAEL TRINDADE DOS SANTOS, na ocasião de seu Interrogatório em JuÃ-zo, confessa a autoria do crime, mas diz que apenas estava reparando a droga para uma terceira pessoa e não tem envolvimento com o tráfico de entorpecentes.          Dos depoimentos colhidos na fase judicial, prestados por agentes da seguranÃ

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1863 de elementos que a substanciem, não se podendo desta forma, tê-las como verdade, por se encontrar sem qualquer respaldo probatório.            O réu foi preso em via pública à luz do dia, o que se presume que sua prisão foi vista por muitas pessoas, no entanto, não trouxe em JuÃ-zo nenhuma testemunha que pudesse confirmar sua versão apresentada, tornando-a

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 914 AUSÿNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A CONDENAÿÿO. INOCORRÿNCIA. NATUREZA DO DELITO NÿO HEDIONDA. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÿNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÃVEIS. ABERTO. SUBSTITUIÿÿO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. EXPRESSA VEDAÿÿO LEGAL. ART. 44 DA LEI Nº 11.343/2006. I - O tipo previsto no artigo art. 35 da Lei nº 11.343/2006 se configura qua

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1652 como maconha e cocaÃ-na, o que denota a semelhança em seus depoimentos.          Como se vê, as declarações testemunhais dos Policiais Civis que deram voz de prisão ao acusado são unÃ-ssonas e convergentes quanto à autoria do delito, posto que nas circunstâncias do fato criminoso concreto estes últimos presenciaram quando o réu foi preso em flagr

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3960 de crack, porém a droga era para seu consumo¿. Deste modo, do contexto probatório acima analisado constata-se que resta comprovada a denúncia em relação ao réu EDELSON PINTO DE OLIVIERA. Da desclassificação para consumo próprio ¿ art. 28 da lei 11.343/06.  O porte de drogas para consumo está previsto no art. 28 da lei 11.343/06, que traz parâmetros para que o jui

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 300 Informa que em momento posterior os policiais retornaram com uma policial mulher e novamente entraram na residência e voltaram neste momento com substância entorpecente.          Dos depoimentos colhidos na fase judicial, prestados por agentes da segurança pública do Estado, e das demais provas carreadas aos autos, não há que se questionar a autoria delitiva.   Â

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 665 Criminal 2ª Vara CRIMINAL JAGUARI?NA 2? VARA JUDICIAL JU?ZA DRA. ANA PAULA COLABONO ARIAS 296.01.2005.005783-0/000000-000 - n? ordem 88/2005 - Guarda (arts. 33, ?? 1?, 2? e 3?, Lei 8.069/90) - - M. D. S. X P. L. F. - Vistos. Trata-se de a?o de pedido de guarda proposta por Marciano dos Santos em face do Proj

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7262/2021 - Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 881 apreensão de 4 petecas de droga quando já se encontrava na delegacia, e sabe que na sua residência foi apreendida apenas a barrilha. Disse ainda que o dono da barrilha e da arma é o indivÃ-duo Ziuzinho, conhecido por Alex. Noticiou que o policial Mateus exigiu R$3.000,00 (três mil reais) para a sua soltura. Informou que é usuário de droga e que devia dinheiro para Ziuzinho, e est

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1657 Laudo definitivo constante nos autos.          Colhe-se do entendimento Jurisprudencial: Os funcionários da polÃ-cia merecem, nos seus relatos, a normal credibilidade dos testemunhos em geral, a não ser quando se apresente razão concreta de suspeição. Enquanto isso não ocorra e desde que não defendam interesse próprio, mas agem na defesa da coletivida