Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 OSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA A POSS IBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERA NDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA... (STF, HC 94 979, 1 TURMA, JULGADO EM 09.09.2008, DJ 03.04.2009). (...) RESTAN DO DEMONSTRADA DE MANEIRA OBJETIVA, POR FATOS CONCRETOS A COMPROV ADOS, A JUSTIFICATIVA DA MANUTENCAO DA PRI

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 LAR NAQUELES FEITOS QUE DECORREM DA MERCANCIA ILICITA DE ENTORPEC ENTES, A EXEMPLO DOS DELITOS DE FURTO, QUE GERALMENTE SAO PERPETR ADOS POR USUARIOS DA SUBSTANCIA VICIOSA QUE PRATICAM SUBTRACOES P ARA SUSTENTAR O VICIO. DESSE MODO, O TRATO JUDICIAL EM RELACAO AO S CRIMES DE TRAFICO DE ENTORPECENTES PRECISA SER SEVERO, OBVIAMEN TE RESPEITADOS OS LIMITES DA LEGALIDADE,

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 XSURGEM INDICIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE A AGENTE, INDICANDO A POSSIVEL PRATICA DE ATO ILICITO E ANTIJURIDICO, VIOLADOR DA ORD EM JURIDICA EM VIGOR. A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA J USTIFICA-SE PELA GRAVIDADE DA INFRACAO PENAL EM REFERENCIA. O TRA FICO ILICITO DE DROGAS POSSUI CONSEQUENCIAS GRAVISSIMAS, COMO A P ROLIFERACAO DAS DROGAS, O AUMENTO IMENSUR

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 O CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O D ISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; III - SE O CRIME ENVOLVE R VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLES CENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA;

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 RAFICO DE DROGAS FOMEN TA AINDA MAIS A PRATICA DE OUTROS DELITOS COMO FURTOS, ROUBOS DEN TRE OUTROS O CONCEITO DE GARANTIA DA ORDE M PUBLICA E GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL ENCONTRA-SE BEM DE FINIDO PELA LICAO DO PR OFESSOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI: A GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA E A HIPOTESE DE INTERPRETACAO MAI AMPLA E FL EXIVEL NA AVALIACAO DA N ECESSIDADE DA PR