Diário da Justiça ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 da ANEEL, não reconhecendo a ocorrência de danos morais, excluindo da condenação a reparação por danos morais arbitrada, mantendo, porém, a sentença nos seus demais termos. Sem sucumbência. Servirá de acórdão a presente súmula. 5-PJE-RECURSO INOMINADO: 0811172-84.2015.8.15.0001. RECORRENTE: FABIANA SANTANA DE BRITO . ADVOGADO(A/

Diário da Justiça ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 40 DE PINHO, filho de Hermano José Tavares Soares de Pinho e de Maria Emília Barros Soares de Pinho, atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITAÇÃO para responder a acusação, bem como para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, atrav

Diário da Justiça ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 GAUDENCIO DE LUCENA – OAB/PB 13979 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. COMPARECEU O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO do promovente, para condenar a promovida ao

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 negativa do agente acerca do conhecimento da procedência ilícita da coisa não tem o condão de descaracterizar a conduta criminosa, podendo a aferição acerca do dolo do agente ser deduzida pelas circunstâncias do fato e pela prova indiciária, como ocorreu na hipótese. 2. É de se pôr em pauta o princípio da confiança, pois não se deve

Diário da Justiça ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 DO STJ - DEVER DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM RAZÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO TER SE CONCRETIZADO - RECURSO DESPROVIDO. - Trata-se de Ação de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c Repetição de Indébito, na qual a autora, ora recorrida, alega ter firmado contrato de promessa de compra e venda de imóvel especificado nos autos, efetuando o

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 ao apelo para desclassificar o delito para o art. 28 da Lei de Entorpecentes, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O vogal aguarda”. 52º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000584-66.2019.815.0371. 1 Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: E

Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

50 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), assim sumulado: RECURSO INOMINADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Tendo em vista que os fatos ocorreram supostamente em razão da ação ilícita de estelionatários, à luz da teoria do risco da ati