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Publicação: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5042 51 de construção civil na modalidade verbal, que não teria sido quitado em sua integralidade após a entrega da obra. Sendo assim, depois do conjunto probatório, tendo ocorrido a perícia nos autos, ficou constatado uma diferença de valor de R$842,92 em favor do autor. Devem ser mantidos os honorários periciais quando arbitrados d
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2673 há necessidade de designar audiência nesta comarca ou apenas deprecar a oitiva das testemunhas. Fica consignado que o requerimento genérico de provas será interpretado por este juízo como pedido de julgamento antecipado. - ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP) RELAÇÃO Nº 0043/2020 Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2343 NEVES, Daniel Amorim Assumpção coords. Execução no processo civil: novidades tendências. São Paulo: Método, 2005, p. 197).Alexandre Freitas Câmara, Desembargador do TJ-RJ, comentando o artigo 139, inciso IV, do CPC/2015, cita outros exemplos:”pense-se em uma pessoa jurídica que, não tendo cumprido de
Publicação: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5086 134 ao aberto com a substituição da pena corporal por duas restritivas de direito, nos termos do voto do Revisor. Vencido em parte o Relator, que apresentava questão de ofício diversa. Agravo Interno Cível nº 0008005-65.2004.8.12.0000/50712Comarca de Campo Grande - DireçãoRelator(a): VicePresidenteAgravante: Marise Marinelli Bo