Publicações Judiciais I - JEF ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSS. V. Competência da Justiça Comum Estadual. (STJ, CC 88858/SP, Terceira Seção, Rel. Ministra Jane Silva, j. em 12/9/2007, DJ de 24/09/2007, p. 246) destaquei Cabe ressaltar que, em se tratando de incompetência absoluta, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida em qualquer fase do processo pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes. Ante o exposto, acolho a preliminar do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e declino a competência deste Juizado Especial Federal p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005703-71.2015.403.6108 - NELSON CRISTINO DE OLIVEIRA X NENZINHA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS X NEUSA DOS SANTOS RIBEIRO X NIVALDO EVARISTO DANTAS X NORIVAL APARECIDO MORGADO X ODAIR APARECIDO BELTRAMIN X ODAIR APARECIDO FIRMINO DA SILVA X OSWALDO FERREIRA X OVIDIO PASSINI X OSNY ALBERCON(SP284154 - FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP249680 - ANDERSON CHICORIA JARDIM) Sem prejuízo da deliberação retro, cite-se a CEF, exclusivamen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS(SP281612A - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E PR021582 - GLAUCO IWERSEN E SP052599 - ELIANE SIMAO SAMPAIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP297202 - FLAVIO SCOVOLI SANTOS) Baixo os autos em diligência.Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que verifique a existência de declaração da DELPHOS e Cadastro de Mutuários - CADMUT, em nome de Vitor Cardoso de Melo, marido da Autora Leonor Pires de Melo, ou de José Pires de Melo, tendo em vista

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001770-92.2013.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324003791 - NILCE ROSANGELA MAGOSSO DA SILVA (SP137649 - MARCELO DE LUCCA) Nos termos da Portaria n. 001/2012 deste Juizado, publicada no D.O.E. em 13 de dezembro de 2012, fica INTIMADA A PARTE AUTORA à cumprir a Decisão nº 6324008745/2014, tendo em vista o resultado negativo do Mandado de Segurança nº 00020831220144039301 Prazo de dez dias. 0000172-98.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BERNADETE ROSSI ALEM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP159103 SIMONE GOMES AVERSA) Antes que se cumpra o determinado na alínea c, de fl. 281(verso), oficie-se ao E. TRF 3ª Região solicitando a conversão em depósito judicial dos valores disponibilizados à fl. 228 dos autos, em cumprimento ao artigo 48 da Resolução nº 122/2010 - CJF.Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, servirá o presente como OFÍCIO nº 115/20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão argüida na inicial.No mesmo sentido é o ensinamento de ESPÍNOLA, que entende ser o interesse de agir o proveito ou utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação jurídica (apud J.M. CARVALHO SANTOS, in Código Civil Brasileiro Interpretad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução, à metade.INTIME(M)-SE-O(A)(S), ainda, no caso de não pagamento, a indicar(em) bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de constituir-se a omissão, em ato atentatório à dignidade de Justiça, nos termos dos artigos 652, parágrafo 3º e 600, IV do Código de Processo Civil (C.P.C).INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos à execução,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP139855 - JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA E SP129409 - ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL E SP159622 - ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL E SP137226 ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP297202 - FLAVIO SCOVOLI SANTOS E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) X UNIAO FEDERAL Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a esta 1ª. Vara Federal de Avaré com JEF Adjunto da 3ª. Região.Recebo os autos e ratifico as anteriores r. decisões nele prolatadas.Cumpre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1399 906 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cuja redação também foi alterada pelo PROVIMENTO CG Nº 16/2012 que “Os comprovantes de recolhimento da taxa judiciária e contribuições, omissos quanto ao preenchimento dos campos mencionados no item precedente, ou preenchidos posteriormente à autent

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000415-52.2019.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6319001599 AUTOR: LETICIA DOS SANTOS BATISTA (SP318250 - CARINA TEIXEIRA DE PAULA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PROCURADOR CHEFE) Nos termos do artigo 5º da Portaria nº 26/2017 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP, ficam as partes intimadas acerca da perícia médica agendada com a Dra. Carmen Aparecida de Salvo Palhares, para o dia 19/06/2019, às 16h00min, a ser realizada