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3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região suportar a despesa"), mesmo havendo créditos a receber não é 1793 de/s possível a condenação ao pagamento de honorários, pelo trabalhador beneficiário da justiça gratuita, assim como também não BELO HORIZONTE/MG, 07 de abril de 2022. tem cabimento a compensação da parcela com créditos devidos, nesta ou em outras ações, de natureza alimentar. EDNESIA MARIA M
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Se discorda o embargante do teor do v. acórdão, compete-lhe a 1564 SUELEN SILVA RODRIGUES oposição de recurso próprio, no momento oportuno. Adotadas teses explícitas e claras, devidamente fundamentadas e demonstradas as razões de decidir, atendido o prequestionamento almejado, na forma da Súmula 197, do TST, como exige a OJ 118 da SDI-I da mesma Corte. CONCLUSÃO Con
3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CAIXA ECONOMICA FEDERAL AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO(OAB: 81245/MG) Intimado(s)/Citado(s): 16858 ADVOGADO CRISTINA SALES MARTINS(OAB: 45525/MG) IVAN PEREIRA DE SOUZA PERITO Intimado(s)/Citado(s): - SERGIO LUIZ DA SILVA - RIMA INDUSTRIAL S/A PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO Autor - no prazo de até 5 dias úteis, apresentar
3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 AUTOR ADVOGADO JUSCINEI APARECIDO DA SILVA LEONARDO AGUIAR FERREIRA(OAB: 145419/MG) LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA(OAB: 115946/MG) PAULO CEZAR BARREIRA E OUTROS DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES(OAB: 56751/MG) RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA(OAB: 56771/MG) ELCIO FONSECA REIS(OAB: 63292/MG) IVAN PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 8999
3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PAULO CEZAR BARREIRA E OUTROS ELCIO FONSECA REIS(OAB: 63292/MG) RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA(OAB: 56771/MG) DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES(OAB: 56751/MG) JUSCINEI APARECIDO DA SILVA LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA(OAB: 115946/MG) LEONARDO AGUIAR FERREIRA(
3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA(OAB: 95547/MG) ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA(OAB: 1415/MG) BRUNA BRITO ALEXANDRINO(OAB: 200610/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 2021 MURIEL VIEIRA(OAB: 54877/MG) BANCO DO BRASIL SA GLACUS BED
3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8766 Covid-19 disponibilizada no sítio virtual www.trt3.jus.br, a audiência Manifestar-se sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de cinco semipresencial designada neste feito fica convertida para o dias. formato telepresencial e será realizada exclusivamente por PIRAPORA/MG, 27 de abril de 2021. videoconferência, mantendo-se a data e horário já estabelecidos (
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região incompatíveis com sua condição pessoal, mantendo o autor na 174 Desembargador do Trabalho mesma função (como já acima salientado), a responsabilidade exsurge indene de dúvidas. (...) Igualmente, aponta-se a inobservância empresária quanto ao disposto nos artigos 7º, XXII, da CR/88, artigo 16 da Convenção 155 da OIT, na medida em que lhe compete a redução dos ri
3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 10269 ALCIDES ALVES DE SOUZA ALCIDES ALVES DE SOUZA Processo Nº ATOrd-0010641-21.2020.5.03.0072 AUTOR JUSCINEI APARECIDO DA SILVA ADVOGADO LEONARDO AGUIAR FERREIRA(OAB: 145419/MG) ADVOGADO LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA(OAB: 115946/MG) RÉU PAULO CEZAR BARREIRA E OUTROS ADVOGADO ELCIO FONSECA REIS(OAB: 63292/MG) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0010597-02.2020.5.
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 177 República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. requisito do confronto de teses, porquenãocumpre os itens I e IV São inespecíficos os arestos válidos colacionados, porque não da Súmula nº 337 do TST. abordamabordam todos os fundamentos nem asmesmas premissas salientadas pelo Colegiado, notadamente no que tange à CONCLUSÃO constatação no s