Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 836 ser reparado por meio de indenização. Para o caso, já existem trabalho do autor restaram explícitos e foram os principais fatores normas que estabelecem reparações e sanções específicas. de risco associados à gênese de suas lesões em ombro e cotovelo (Processo nº 00642-2007-023-12-00-1. Rel. Desª. Lília Leonor direito. O reclamante teve incapacidade lab

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora deverá apresentar ao(à) perito(a) os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar. Nos termos do art. 8º, §1º, da Portaria nº.3, de 14 de maio de 2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 13/06/2018, o(a) perito(a) deverá extrair fotos do ambiente residencial, exceto quando a parte autora se recusar. O(a) perito(a) deverá colher a manifestação expressa sobre a

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2720 ouvidas duas testemunhas. trabalho com a primeira reclamada, que tinha como sócios de fato o A parte autora desiste do pedido de adicional de insalubridade e a segundo, quarto e quinto réus. Afirma, ainda, que em reunião desistência é homologada (Id. 76a1c6f). realizada em dezembro de 2015 o terceiro reclamado anunciou que Sem outras provas a produzir, é encerra

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobre juros, os pagamentos dos ofícios requisitórios deverão ser operacionalizados com separação do valor principal da parte relativa aos juros aplicados ao montante da condenação. Assim, oficie-se ao INSS para que reconstitua a planilha de cálculos referente ao valor indicado pelo réu, constante das “Fases do Processo” (evento 06), no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto às partes que não cabe nesse momento processual rediscussão da quantia da condenação, servindo o procediment

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Rejeito a arguição. 2059 No que pertine ao terceiro reclamado, entendo que a declaração da testemunha Lindomar de que "ficou sabendo que Herbert, terceriro Do mérito. réu, iria tentar tocar a empresa mais quatro meses e caso contrario ele encerraria as atividades da empresa" não conduz à conclusão Da responsabilidade solidária. de que ele efetivamente passou a se

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 2511 atuavam como sócios de fato da primeira reclamada. II - Fundamentação: Nesse sentido, saliento que o quarto reclamado, em depoimento pessoal, diz "que a segunda ré é irmã do depoente e funcionária da Da preliminar de ilegitimidade passiva (art. 337, inciso XI, primeira ré; que o terceiro réu é pai do depoente; que o pai do CPC/2015). depoente é agricultor;

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2697 controvertida, pois, segundo a parte autora, elas também figuraram empresa para ser gerenciada pela irmã; que a irmã para o depoente como tomadoras dos seus serviços. Logo, a legitimidade passiva sempre foi uma encarregada; que o depoente pediu para a irmã das reclamadas resta configurada pelo simples fato de serem avisar os empregados que a empresa ia fechar; qu

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 98988 mão esquerda. Não houve prova acerca da alegação de culpa exclusiva da vítima. Segundo tabela da SUSEP temos uma quantificação de Ficou evidente, portanto, a presença dos elementos dano e culpa, indenização de 8% do capital assegurado. conectados entre si pelo nexo de causalidade. Não há incapacidade para atividades laborativas." Por tais fundamentos

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2714 pessoal, diz "que a segunda ré é irmã do depoente e funcionária da reclamada, de "facção e confecção de peças do vestuário" (contrato primeira ré; que o terceiro réu é pai do depoente; que o pai do social, Id. 3130b43, pág. 1). depoente é agricultor; que o pai do depoente tem uma roça de Dessa forma, julgo a ação improcedente em relação à segunda e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Diário do Executivo MAURÍLIO GONÇALVES DE SOUZA NAZARENO NUNES RIBEIRO NICOLAS GONÇALVES XAVIER ROSILENE DOS NASCIMENTO TOMAZ TALES SALVADOR WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRA WELLINGTON SILVEIRA ANDRADE WILSON VITOR GONÇALVES XXX.107.646-XX XXX.044.126-XX XXX.509.146-XX XXX.803.066-XX XXX.490.266-XX XXX.263.916-XX XXX.055.576-XX XXX.052.436-XX COMUNIDADE GOIABAS FAZENDA DA GLÓRIA COMUNIDADE GOIABAS FAZENDA DA GLÓRIA SÃO TOMAZ BARRA CAPITÃO DO MATO FAZ