TJMG 06/07/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Diário do Executivo
MAURÍLIO GONÇALVES DE SOUZA
NAZARENO NUNES RIBEIRO
NICOLAS GONÇALVES XAVIER
ROSILENE DOS NASCIMENTO TOMAZ
TALES SALVADOR
WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRA
WELLINGTON SILVEIRA ANDRADE
WILSON VITOR GONÇALVES
XXX.107.646-XX
XXX.044.126-XX
XXX.509.146-XX
XXX.803.066-XX
XXX.490.266-XX
XXX.263.916-XX
XXX.055.576-XX
XXX.052.436-XX
COMUNIDADE GOIABAS
FAZENDA DA GLÓRIA
COMUNIDADE GOIABAS
FAZENDA DA GLÓRIA
SÃO TOMAZ
BARRA CAPITÃO DO MATO
FAZENDA DA GLÓRIA
CHORADEIRA
0,1033
11,207
0,0714
0,8206
21,9020
0,1489
0,5115
0,1235
Minas Gerais
DANILO DOS REIS MAGALHÃES – COMUNIDADE GOIABAS; DIVANIL CAMILO GOMES – COMUNIDADE GOIABAS
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO; CLAUDIONOR BORBUREMA SILVA – FAZENDA DA GLÓRIA
JOSÉ EDIMILSON SÁ – COMUNIDADE GOIABAS
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO;
DIVINO PIRES SALVADOR – SÃO TOMAZ
PEDRO RIBEIRO – BARRA DO CAPITÃO DO MATO; MARCOS HENRIQUE VALADARES – BARRA CAPITÃO DO MATO;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO;
CAETANA MARGARIDA DUARTE ANDRADE - CHORADEIRA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
56 cm -05 1657776 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- CORINTO:
REQUERENTE
RAIMUNDO BATISTA BARBOZA
CPF/CNPJ
XXX.320.476-XX
- DORES DE GUANHAES:
REQUERENTE
IMÓVEL
SÍTIO DA EXTREMA
ÁREA (HA)
6,1785
CONFRONTANTES
JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA – SÍTIO DO COELHO
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFRONTANTES
JOÃO HERCULANO SOUTO – FAZENDA CARAÇA; ALEXANDRE SUDÁRIO DE SOARES – FAZENDA CARAÇA; MARIA
DE FÁTIMA PENA DUARTE – FAZENDA ESTREITO;
VIRGÍLIO NUNES COELHO – FAZENDA TANGARÁ/GLEBA 1
CPF/CNPJ
ELIZÂNGELA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA
XXX.287.956-XX
FAZENDA CARAÇA
23,1667
GERALDO BATISTA DOS SANTOS
XXX.940.996-XX
BARRA VILA ESERANÇA
6,8561
CPF/CNPJ
XXX.173.166-XX
IMÓVEL
FAZENDA TAPERA
CPF/CNPJ
XXX.615.886-XX
XXX.248.636-XX
IMÓVEL
RIACHINHO
SÍTIO LAGOA DE PEIXE
- ESPINOSA:
REQUERENTE(S)
GILSON DANTAS ROCHA
ÁREA (HA)
23,0612
ELSON BORBOREMA ROCHA
CONFINANTE(S)
- MORRO DA GRAÇA:
REQUERENTE
ALFEU PINHEIRO DE ARAÚJO
ANÍZIO LOPES DE SOUSA
ÁREA (HA)
12,2617
18,7177
ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA
XXX.619.856-XX
SÍTIO SIMÃO
0,7800
FRANCISCO BASÍLIO DE MOURA
IZAEL PEREIRA DA SILVEIRA
JUVENTINO ALVES DE OLIVEIRA
MARIA NEUSA PEREIRA NERIS
XXX.957.396-XX
XXX.510.408-XX
XXX.747.796-XX
XXX.010.216-XX
VISTA ALEGRE SÃO JOSÉ
SÍTIO HANDRILA
FAZENDA CAMBAUBA 1
CAPO ALEGRE
0,1819
8,9878
0,2234
3,1091
MARIA ROSALINA DA CRUZ COSTA
XXX.838.966-XX
VILA DE FÁTIMA
8,0413
RAIMUNDO BATISTA BARBOZA
XXX.320.476-XX
SÍTIO DA EXTREMA
6,1785
CONFRONTANTES
LÚCIA DO NASCIMENTO ROMÃO – FAZENDA BICUDO; DIONÍSIA MAURÍCIA SILVA ARAÚJO – POR DO SOL;
TEODORO MAURÍCIO DA SILVEIRA – SÍTIO TEODORO; ANÍZIO LOPES DE SOUSA – SÍTIO DO ANÍSIO
IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA APARECIDA – COMUNIDADE RIACHINHO; ANTÔNIO CÂNDIDO DE S. FILHO –
FAZENDA DO BICUDO;
IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ – VISTA ALEGRE
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES – SÍTIO MAGALHÃES; ANGELINA FERREIRA – CHÁCARA FERREIRA;
JUVENTINO ALVES DE OLIVEIRA – FAZENDA CAMBAUBA
JOVANE JUVENCIO DOS SANTOS – FAZENDA BREJINHO; RAIMUNDO MARIZ NETO – FAZENDA MARIZ;
ESPÓLIO DE JOSÉ LÚCIO DINIZ – FAZENDA DOS PRAZERES; CARLOS MAURÍCIO VASCONCELO GONZAGA – FAZENDA
ITAIPAVA
JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRO – SÍTIO DO COELHO;
- SETUBINHA:
REQUERENTE(S)
ADELINA XAVIER MARTINS
CPF/CNPJ
XXX.085.176-XX
IMÓVEL
CORREGO SANTO ANTONIO
ÁREA (HA)
17,8571
GERALDO ROBERTO ROCHA
CONFINANTE(S)
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
40 cm -05 1657771 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado nos municípios
abaixo:
- CARMESIA:
REQUERENTE
ADEMIR PEIXOTO DE SOUZA
ADILSON BARBOSA MARTINS
ALESSANDRA BARBOSA DE SOUZA
ANTÔNIO ALBINO REIS
CLÁUDIO DOS SANTOS QUIRINO
DANIELE RIBEIRO SOARES
DIVINO BARBOSA
ITAMAR SEARA GONÇALVES
JAIR BARBOSA
JOÃO LÚCIO DE OLIVEIRA
JOSÉ CAETANO ANDRADE
JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
JOSÉ LÚCIO DE LIVEIRA DE JESUS
JOSÉ NATIVIDADE DOS SANTOS
JOSÉ XAVIER DA SILVA
LOURDES DAS DORES DOS REIS
CPF/CNPJ
XXX.453.056-XX
XXX.996.506-XX
XXX.290.726-XX
XXX.849.376-XX
XXX.345.846-XX
XXX.323.296-XX
XXX.513.076-XX
XXX.910.436-XX
XXX.483.706-XX
XXX.722.516-XX
XXX.470.296-XX
XXX.778.316-XX
XXX.277.946-XX
XXX.382-466-XX
XXX.091.496-XX
XXX.008.876-XX
IMÓVEL
COMUNIDADE GOIABAS
CÓRREGO DO ENGENHO
COMUNIDADE GOIABAS
COMUIDADE GOIABAS
COMUNIDADE GOIABAS
COMUNIDADE GOIABAS
CÓRREGO DO ENGENHO
COMUNIDADE GOIABAS
CÓRREGO DO ENGENHO
BARRA DE SÃO JOÃO
COMUNIDADE GOIABAS
FAZENDA DA GLÓRIA
BARRA DE SÃO JOÃO
CÓRREGO DO ENGENHO
COMUNIDADE GOIABAS
COMUNIDADE GOIABAS
ÁREA (HA)
0,0427
0,1338
0,0749
0,0603
0,1095
0,1744
0,0459
0,0823
0,0541
6,3065
0,0487
2,8414
0,5379
2,651
0,0545
0,0557
MARCONI COSTA SOARES
MARIA ALAÍDE MARTINS BARBOSA E OUTROS
MARIA DAS DORES GONÇALVES
MARIA DE FÁTIMA GOMES MATILDE
MAURÍCIO SIQUEIRA DOS REIS
RODRIGO GERALDO AMARAL OLIVEIRA
WAGNER NUNES DE MAGALHÃES
XXX.895.906-XX
XXX.373.666-XX
XXX.446.046-XX
XXX.272.396-X X
XXX.348.126-XX
XXX.785.446-XX
XXX.666.636-XX
FAZENDA PITEIRA
CÓRREGO DO ENGENHO
COMUNIDADE GOIABAS
CÓRREGO DA LAPA
CÓRREGO DO ENGENHO
COMUNIDADE BARRA DO CAPITÃO DO MATO
COMUNIDADE GOIABAS
20,5942
0,6697
0,1280
0,3687
0,2460
21,4695
0,0261
- DORES DE GUANHAES:
REQUERENTE
EDESIO PAULO DE ASSIS
CPF/CNPJ
XXX.076.746-XX
IMÓVEL
FAZENDA BOA VISTA
ÁREA (HA)
11,9165
- MORRO DA GRAÇA:
REQUERENTE
JOSÉ ALEXANDRE CHAVES SILVEIRA
CPF/CNPJ
XXX.255.836-XX
IMÓVEL
RECANTO DOS SONHOS
ÁREA (HA)
0,9649
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22 cm -05 1657778 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 44/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral, Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para pagamento
de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido débito será
encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
Valor atualizado (*)
Adriano Simões Ruback
00478110642
C/85923
CRVC/GDA 077/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.798,65
Afonso Camilo da Silva Junior
06372232685
C/47962
GDA 2516/15/16
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$2.700,31
Antônio Luiz de Amorim
39495949653
3122022019092050
CRPM/GDA/002/2019
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$634,16
Antônio Paulino da Silva
38865521600
3120022018141104
CRGV/GDA 0021/2018
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$486,33
Atilio Donizetti Martins
46768548620
D/5515
CRPS/GDA 065/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$212,80
Claudinei Oliveira Silvino
73146641615
C/082634
CRGV/GDA/0033/2015
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$478,41
Darilene Braz de Queiroz
50417673191
3104042018152559
CRUN/GDA/2044/2018
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$695,65
Divino Marques do Nascimento
00352729619
3120072018091754
CRGV/GDA 099/2018
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$1.928,57
Geraldo Justino dos Santos
17582180615
3106022018101336
CRBH/GDA 026/2018
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$4.009,95
Irani Cssimiro da Silva
03157522620
3120072018092211
CRGV/GDA/098/2018
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.832,14
Ivo Antônio Pedro
50846752620
D/13673
CROL/GDA 1013/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$354,26
Jorge Marcos da Silva
47480505604
C/085974
CRVC/GDA/098/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$746,73
José Eustáquio Irênio
34252983649
3127022018150928
CRBD/GDA 056/2018
Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879
R$99,82
Juarez Caixeta Correa
07270394660
3122022019093836
CRPM/GDA/015/2019
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.047,78
Kaique dos Santos Rocha
11790327644
D/008388
CRAL/GDA/522/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.767,68
Laurindo Oliveira dos Santos
34157059867
D/002080
CRJN/GDA/1136/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$201,67
Lázaro Adão da Silva
18424627687
C/071741
GDA 0091/15/16
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.247,03
Lázaro Cássio Pereira Neto
00580144623
3113032019133515
CRPA/GDA 0098/2019
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
R$502,93
Manoel Jaoquim da Cruz
59729643768
C/085979
CRVC/GDA/093/2016
Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879
R$6.771,39
Maria Rosalina de Almeida Aquino
05293333682
C/15169
GDA 3659/15/17
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º da Lei Estadual 11.029
R$1.108,91
Mauro Rodrigues de Souza
70482209615
C/80856
CRAL/GDA 111/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$2.986,93
Nova India Genetica AS
25424003/0001-83
C/93378
GDA 2476/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$5.945,76
Paulo Martins
20757352634
3120072018103228
CRGV/GDA/096/2018
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.350,00
Ramon Campos de Oliveira
05591426689
C/53094
CRCV/GDA 1167/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$811,68
Rhafael Viana Faria Moreira
07680862648
D/21108
CRUN/GDA 666/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.625,04
Terezinha da Cruz Lopes
03480552692
C/079485
GDA 4956/15/17
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$2.065,91
Thales Guilherme Lacerda de Carvalho
01648556612
C/94592
CRCV/GDA 1239/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$5.167,69
Valdete Maria de Oliveira
03180162651
C/90890
GDA 1896/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$490,69
Vander Afonso de Oliveira
59162678604
C/83324
GDA 3736/15/16
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$107,47
Vicente Vieira de Sousa
05778842635
C/028713
GDA 2445/15/18
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$3.353,07
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
40 cm -05 1657782 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207060019480128.